28/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DJACI DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161143079
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161143079
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161143079
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161143079
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000353-48.2024.8.06.0246 |Requerente: MARIA LUIZA DOS SANTOS BATISTA |Requerido: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA LUIZA DOS SANTOS BATISTA em face de BANCO BMG.

A sentença (ID 86320509), que transitou em julgado, condenou o BANCO BMG SA à restituição simples das parcelas indevidamente descontadas, com correção pelo INPC a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Determinou, ainda, o pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da sentença (Súmula 362, STJ) e juros de 1% ao mês desde a citação.

Por fim, estabeleceu a compensação do valor de R$ 2.411,71 depositado pelo banco na conta da autora.

A requerente, ao ID 89305128, requereu o cumprimento de sentença, apresentando cálculos no valor de R$ 11.164,20.

O BANCO BMG SA (ID 103598686), apresentou impugnação à execução, alegando excesso nela.

Argumentou que a requerente não atualizou o valor a ser compensado (R$ 2.411,71) conforme determinado na sentença.

Apresentou apólice de seguro garantia no valor de R$ 4.849,40 como garantia do juízo para o valor remanescente executado.

O banco apresentou seus próprios cálculos, indicando um total devido de R$ 7.433,89, resultante da atualização de danos materiais (R$ 6.477,17) e morais (R$ 4.244,90), subtraindo o valor atualizado da compensação (R$ 3.288,18).

Requereu, ainda, a restituição do prêmio do seguro fiança e a condenação da requerente ao pagamento de honorários advocatícios por litigância de má-fé e execução excessiva.

A requerente, em sua manifestação (ID 105188462), reconheceu equívoco em seu cálculo inicial, mas insistiu que o valor de R$ 2.411,71 a ser compensado não deveria ser corrigido monetariamente.

Apresentou novo cálculo, totalizando R$ 8.310,36.

Diante da divergência, os autos foram remetidos ao setor de cálculos, que foram apresentados em 11 de abril de 2025 (ID 150369300), apurando um saldo remanescente de R$ 8.431,32 até fevereiro de 2025, com os valores de danos morais (R$ 4.605,57), danos materiais (R$ 7.171,10) e os valores a compensar totalizando R$ 3.345,35, já com correção monetária.

A requerente manifestou concordância com o valor apurado pela contadoria.

O banco, por sua vez, continuou a discordar, alegando erro na forma de correção e na aplicação de juros após o pagamento incontroverso.

Em 12 de maio de 2025, foi expedido alvará eletrônico no valor de R$ 7.433,89 (ID 154701029), correspondente ao valor já depositado judicialmente pelo banco (ID 152868427, apresentado em 30.04.2025), em favor do patrono da requerente.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi recebida por ser tempestiva e estar acompanhada da garantia da execução.

Contudo, no mérito, a presente impugnação não merece prosperar.

Conforme a sentença (ID 86320509), as parcelas a serem restituídas, bem como a indenização por danos morais, devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde os respectivos termos iniciais (data de cada desconto e data da citação para danos materiais, data da sentença e citação para danos morais).

Igualmente, a compensação do valor de R$ 2.411,71 (dois mil quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos) também deve ser atualizada para evitar o enriquecimento ilícito.

A coordenadoria de cálculos judiciais, órgão auxiliar deste Juízo, apresentou planilha (ID 150369300) que detalha a apuração do valor da condenação, levando em consideração todas as determinações da sentença.

O órgão incluiu corretamente a incidência da correção monetária e dos juros, aplicando-os desde os termos iniciais respectivos: para os danos materiais, a correção se deu a partir da data do efetivo prejuízo (cada desconto) e os juros desde a citação; para os danos morais, a correção incidiu a partir do arbitramento (data da sentença) e os juros desde a citação.

Ademais, o valor a ser compensado foi devidamente corrigido pelo INPC desde a data do depósito, alcançando o montante de R$ 3.345,35 (ID 150369300), o que está em consonância com a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa, devendo a compensação ocorrer com valores devidamente atualizados.

Quanto ao argumento do executado de que os juros deveriam cessar a partir do depósito do valor incontroverso (R$ 7.433,89), cumpre ressaltar que a modalidade de garantia escolhida pelo executado (apólice de seguro), embora válida para assegurar o juízo, não faz cessar a incidência de correção monetária e juros sobre o valor principal da dívida.

Ademais, o depósito do valor de R$ 7.433,89 se deu aos 30.04.2025, vide ID 152868427, ou seja, após os cálculos as contadoria, que datam de 11.04.2025.

Assim, os encargos legais continuaram a incidir sobre o saldo devedor principal garantido pela apólice até o efetivo adimplemento da obrigação.

Este entendimento é coerente com a finalidade do título executivo judicial e com os princípios da justa reparação e da vedação ao enriquecimento sem causa.

Desse modo, os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 150369300) refletem com precisão o comando sentencial, considerando a correta aplicação dos consectários legais sobre os valores de condenação e compensação, resultando no valor total devido de R$ 8.431,32 até fevereiro de 2025.

Por fim, no que concerne aos pedidos do executado de restituição do prêmio do seguro fiança e condenação da requerente em honorários advocatícios por litigância de má-fé e execução excessiva, estes são improcedentes.

No âmbito dos Juizados Especiais, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, que não restou constatada, até porque divergência nos cálculos é questão técnica que justificou a remessa à contadoria judicial, e a atualização do valor compensado foi inclusive favorável ao executado, acolhendo em parte sua argumentação.

Ante o exposto, este Juízo decide: a) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BMG, para que incida no montante devido à exequente a dedução/compensação determinada na sentença (R$ 2.411,71), cujo valor deve ser corrigido monetariamente; b) HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais (ID 150369300), que apurou o valor total devido em R$ 8.431,32 (oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) até fevereiro de 2025.

Considerando a expedição do alvará eletrônico no valor de R$ 7.433,89 (ID 154701029) em favor da parte autora, referente ao valor já depositado judicialmente pelo executado, deve a secretaria INTIMAR o executado, BANCO BMG SA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente da condenação, que corresponde a R$ 997,43 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) devidamente atualizado com correção monetária e juros desde fevereiro de 2025 até a data do efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento voluntário no prazo estipulado, o valor devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, §1º, do CPC, e o processo seguirá com a execução mediante penhora online, via SISBAJUD, dentre outros possíveis meios executórios coercitivos.

Reitere-se, por fim, a obrigação de fazer imposta na sentença, consistente no cancelamento definitivo do contrato e a cessação de quaisquer descontos ativos no benefício da parte autora, caso ainda não tenha sido plenamente cumprida.

Sem custas e honorários nesta fase, na forma dos Arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração protelatórios ou fora das hipóteses legalmente previstas, sobrecarregando por conseguinte o Judiciário desnecessariamente, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos nessas circunstâncias implicará na imposição de multa prevista na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes via DJEN, por meio de seus patronos. Data registrada automaticamente pelo sistema. VITOR LOPES ARARUNA Juiz Leigo DECISÃO: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos".

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161143079
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161143079
23/06/2025 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:37

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 17:38

Expedido alvará de levantamento
02/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150461235
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150461235
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150461235
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150461235
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150461235
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150461235
15/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
02/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/10/2024 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2024 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103693159
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103693159
05/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000353-48.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MARIA LUIZA DOS SANTOS BATISTA Representantes Polo Ativo: DJACI DO NASCIMENTO SILVA Polo Passivo: BANCO BMG SA Representantes Polo Passivo: FABIO FRASATO CAIRES DECISÃO Vistos, Reconheço como tempestiva a Impugnação, e com os demais requisitos de admissibilidade preenchidos, visto que acompanhado da garantia da execução, no ID 103598688, razão pela qual a recebo. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento do incidente. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103693159
03/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000353-48.2024.8.06.0246 |Requerente: MARIA LUIZA DOS SANTOS BATISTA |Requerido: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos em inspeção interna, Portaria n°06/2024; Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença; 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, observando a possibilidade de compensação de valores determinada na sentença; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial na forma da Portaria 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE); 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90128429
09/08/2024 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90128429
08/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:00

Erro ou recusa na comunicação
06/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2024 09:05

Processo Reativado
05/08/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:58

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS BATISTA em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 16:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2024 06:00.
05/04/2024 04:44

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82785757
18/03/2024 17:21

Erro ou recusa na comunicação
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82785757
15/03/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82785757
15/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:09

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2024 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/03/2024 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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