TJCE - 3002181-78.2024.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002145-43.2025.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Processos Associados: [] AUTOR: FRANCISCO VALDERI FIDELES REU: SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO
 
 Vistos. Acerca do Recurso de Apelação interposto no id nº 169762763, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de contrarrazões (CPC/2015, art. 1.003, § 5º).
 
 Com ou sem contrarrazões, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do apelo. Expedientes necessários.
 
 Intime(m)-se.
 
 Crato, 20 de agosto de 2025 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
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                                            17/06/2025 12:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/06/2025 12:28 Alterado o assunto processual 
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                                            17/06/2025 12:25 Desentranhado o documento 
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                                            09/01/2025 10:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2024 16:20 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            25/10/2024 11:45 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/10/2024 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 11:37 Juntada de Petição de apelação 
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                                            17/10/2024 00:53 Decorrido prazo de JOSE LEONARDO ALVES MARQUES em 16/10/2024 23:59. 
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                                            17/10/2024 00:53 Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 16/10/2024 23:59. 
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                                            25/09/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105322735 
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                                            24/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105322735 
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                                            23/09/2024 19:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105322735 
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                                            23/09/2024 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2024 15:47 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/09/2024 13:39 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2024 09:23 Juntada de Petição de documento de identificação 
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                                            18/09/2024 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 01:18 Decorrido prazo de JOSE LEONARDO ALVES MARQUES em 14/08/2024 23:59. 
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                                            15/08/2024 01:18 Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 14/08/2024 23:59. 
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                                            07/08/2024 00:00 Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89371904 
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                                            06/08/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3002181-78.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINA MAIA MOTA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade.
 
 Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista que o feito não comporta autocomposição.
 
 Preenchidos os requisitos da inicial, cite-se o (a) demandado (a) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar, dentro do mesmo prazo, a ficha funcional completa da parte autora.
 
 Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
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                                            06/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89371904 
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                                            06/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89371904 
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                                            05/08/2024 20:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89371904 
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                                            05/08/2024 20:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2024 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 08:32 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2024 17:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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