TJCE - 0010117-18.2021.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/11/2024 13:23
Alterado o assunto processual
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06/11/2024 02:11
Decorrido prazo de WELLINGTON KASSIO BEZERRA CORREIA em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106122167
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106122167
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03/10/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122167
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02/10/2024 20:21
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2024 00:25
Decorrido prazo de ALINE RAMOS BARROS em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:25
Decorrido prazo de WELLINGTON KASSIO BEZERRA CORREIA em 03/09/2024 23:59.
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90066875
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05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0010117-18.2021.8.06.0181 AUTOR: ELIZEU LOURENCO REU: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE [Indenização Trabalhista] D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Resolutiva de embargos de declaração Vistos etc.
ELIZEU LOURENÇO ingressou com recurso de embargos de declaração com o fim de ver sanado erro material constante da sentença deste Juízo de ID 71268292 (doc. 409), em razão de gravar na referida sentença, por equívoco, no momento de fixação dos honorários de sucumbência, Município de Lavras da Mangabeira em vez de Município de Várzea Alegre.
Instado a manifestar-se, o embargado não se manifestou. É o breve relatório.
Decido.
Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da sentença embargada.
Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.
Admito, pois, o recurso.
Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte embargante, verifico que razão lhe assiste, porquanto houve claro e evidente erro material quando este Juízo fez constar na condenação de honorários Fazenda Pública estranha a este processo, quando a parte a ser condenada na sucumbência, por óbvio, é o Município de Várzea Alegre.
ISTO POSTO, julgo os embargos declaratórios PROCEDENTES para reconhecer o erro material apontado, para SUBSTITUIR no segundo parágrafo do dispositivo da SENTENÇA de 71268292, a expressão "Município de Lavras da Mangabeira" pela expressão "Município de Várzea Alegre".
Assim fica então a redação do parágrafo segundo do dispositivo da sentença, com a correção do erro supra indicado: "Isento de custas, condeno o Município de Várzea Alegre, por sua vez, ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 15% do valor da condenação." Ficam inalteradas as demais disposições estabelecidas na sentença embargada.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Várzea Alegre/CE, 30 de julho de 2024.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90066875
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90066875
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04/08/2024 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90066875
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04/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/02/2024 12:06
Conclusos para decisão
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15/02/2024 12:05
Juntada de Certidão
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11/02/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 08/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 01/02/2024 23:59.
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03/12/2023 00:20
Decorrido prazo de WELLINGTON KASSIO BEZERRA CORREIA em 01/12/2023 23:59.
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14/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71268291
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71268291
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07/11/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71268291
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07/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:08
Julgado procedente o pedido
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01/02/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 00:04
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 12:36
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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10/11/2022 12:36
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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09/11/2022 20:16
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01804913-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/11/2022 19:06
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24/09/2022 00:14
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/09/2022 10:37
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:19
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 23:08
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01803627-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 22/08/2022 22:35
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05/08/2022 10:27
Mov. [31] - Encerrar análise
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02/08/2022 15:43
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência
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02/07/2022 00:19
Mov. [29] - Certidão emitida
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24/06/2022 05:36
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 03:08
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 13:38
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/06/2022 13:36
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 15:54
Mov. [24] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 02 de agosto de 2022, às 15:30h, a qual será realizada mediante plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/T
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06/05/2022 15:11
Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/08/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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14/02/2022 14:52
Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 11:29
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 11:28
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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15/10/2021 13:02
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
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26/09/2021 00:07
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/09/2021 21:47
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
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16/09/2021 02:13
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 18:33
Mov. [15] - Certidão emitida
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15/09/2021 13:09
Mov. [14] - Expedição de Carta
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15/09/2021 13:03
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 12:59
Mov. [12] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão de fls.376, foi designada audiência de Conciliação para o dia 15/10/2021, às 12:45h.
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15/09/2021 12:42
Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/10/2021 Hora 12:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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17/08/2021 08:26
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 08:44
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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06/07/2021 08:44
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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06/07/2021 07:46
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00167656-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 19:54
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29/06/2021 22:41
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
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28/06/2021 12:02
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 08:23
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 09:32
Mov. [3] - Documento
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26/05/2021 10:38
Mov. [2] - Conclusão
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26/05/2021 10:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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