TJCE - 3000410-04.2023.8.06.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
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20/02/2025 09:02
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de TEREZINHA PINHEIRO MACEDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16935644
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16935644
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19/12/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16935644
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18/12/2024 17:13
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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29/11/2024 10:23
Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 12:26
Recebidos os autos
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27/11/2024 12:26
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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