TJCE - 0200863-96.2022.8.06.0053

22/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 16/10/2023

05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCINEUDO CARNEIRO DA ROCHA em 25/09/2023 23:59.

18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7597876

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7597876

14/09/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA MICHELLE GOMES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA MICHELLE GOMES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484140

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7484140

26/07/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2023 08:57

Conclusos para decisão

24/07/2023 07:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 14:46

Recebidos os autos

26/06/2023 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2023 14:46

Distribuído por sorteio