TJCE - 0010132-36.2021.8.06.0100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 21:07
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 21:07
Juntada de Certidão
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17/03/2025 21:07
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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24/09/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:32
Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:32
Decorrido prazo de HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO TARGINO FACUNDO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:32
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 02/09/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 78412207
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02/08/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelos autores qualificados na exordial, por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé - SISPUMI, em face do Município de Itapajé. À ID 71605561 requereram, os autores, a extinção do processo sem resolução do mérito, haja vista declarar sua desistência da presente demanda em razão de homologação de acordo entre as partes nos autos do processo n.º 11823-61.2016.8.06.0100. É o breve relato.
Decido. Trata-se de requerimento de extinção do feito realizado pelas partes. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" Ante a falta de interesse da parte autora em prosseguir com a demanda, bem como pela perda do objeto face a autocomposição entre as partes nos autos do processo n.º 11823-61.2016.8.06.0100, imperiosa é a homologação da desistência. Ante o exposto, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinta a presente ação sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.R.I.C.
Itapajé-CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 78412207
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 78412207
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 78412207
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 78412207
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 78412207
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01/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412207
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01/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412207
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01/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412207
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01/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412207
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01/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412207
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31/07/2024 17:22
Extinto o processo por desistência
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07/11/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 11:16
Juntada de Certidão
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09/03/2023 09:38
Conclusos para despacho
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24/02/2023 21:38
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/02/2023 12:16
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/02/2023 12:05
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 11:55
Mov. [35] - Conversão para Processo Digital
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01/09/2022 10:35
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: DEPENDÊNCIA DOS AUTOS PRINCIPAIS
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01/09/2022 10:35
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Dependência: DEPENDÊNCIA DOS AUTOS PRINCIPAIS
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01/09/2022 08:44
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença.
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01/09/2022 08:36
Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
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31/08/2022 13:17
Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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31/08/2022 13:17
Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PETIçãO CÃVEL (241)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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31/08/2022 10:43
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/08/2022 14:03
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 17:11
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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18/08/2022 16:45
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01804354-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 16:12
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26/05/2022 16:58
Mov. [24] - Mero expediente: R.H., Face a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação contida na Portaria n° 849/2022, proceda à Secretaria com a localização dos autos na fila correta. Expedientes Necessários.
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12/05/2022 10:23
Mov. [23] - Conclusão
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12/05/2022 10:23
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara Cível e Renomeação da 1ª para Vara Única Criminal e da 2ª para 1ª Vara Cível, realizada pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.
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12/05/2022 10:23
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara Cível e Renomeação da 1ª para Vara Única Criminal e da 2ª para 1ª Vara Cível, realizada pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.
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09/05/2022 13:27
Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria n° 848/2022 publicada no Diário da Justiça Estadual em 25 de
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01/10/2021 08:53
Mov. [19] - Processo devolvido do MP
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01/10/2021 08:53
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/10/2021 08:41
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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30/09/2021 22:31
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00396170-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2021 21:02
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12/08/2021 10:44
Mov. [15] - Certidão emitida
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11/08/2021 10:19
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/07/2021 13:39
Mov. [13] - Conclusão
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27/07/2021 13:37
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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27/07/2021 12:39
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00172308-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/07/2021 11:30
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15/07/2021 19:31
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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12/07/2021 15:56
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 15:47
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 13:45
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00169728-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 13:39
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04/05/2021 19:37
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00168417-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 18:44
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25/04/2021 12:32
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2021 17:15
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167630-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2021 17:06
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12/04/2021 12:32
Mov. [3] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento Comum Cível.
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08/04/2021 15:26
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2021 15:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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