10/09/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:59

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:04

Decorrido prazo de LIVIA DAYSE CAVALCANTE FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90221412
06/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO VIANA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RAIMUNDO NONATO DAMASCENO VIANA.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90221412
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90221412
05/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90221412
05/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/06/2023 02:25

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 00:24

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02384384-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 00:08
19/09/2022 03:03

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 19:39

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
09/09/2022 01:35

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 18:29

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022 16:44

Mov. [82] - Documento Analisado
08/09/2022 11:53

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 14:03

Mov. [80] - Documento
06/09/2022 14:02

Mov. [79] - Documento
06/09/2022 13:59

Mov. [78] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
05/09/2022 14:04

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
05/09/2022 12:55

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 06:50

Mov. [75] - Conclusão
04/09/2022 02:42

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/09/2022 18:35

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348808-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 18:21
25/08/2022 19:13

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
24/08/2022 11:32

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 10:31

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 10:30

Mov. [69] - Documento Analisado
24/08/2022 09:26

Mov. [68] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 09:36

Mov. [67] - Conclusão
25/07/2022 16:34

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/07/2022 16:33

Mov. [65] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2022 03:06

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/06/2022 12:55

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 10:38

Mov. [62] - Documento Analisado
09/06/2022 16:02

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 15:26

Mov. [60] - Conclusão
05/05/2022 15:20

Mov. [59] - Evolução da Classe Processual
02/05/2022 20:44

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056686-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 20:33
29/04/2022 12:59

Mov. [57] - Encerrar análise
28/04/2022 16:49

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
28/04/2022 14:13

Mov. [55] - Trânsito em julgado
25/04/2022 08:55

Mov. [54] - Conclusão
25/04/2022 08:55

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/04/2022 08:55

Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/03/2022 15:23:02 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
24/11/2021 21:51

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
24/11/2021 21:50

Mov. [50] - Certidão emitida
24/11/2021 21:49

Mov. [49] - Decurso de Prazo
04/11/2021 09:43

Mov. [48] - Certidão emitida
04/11/2021 09:43

Mov. [47] - Documento Analisado
29/10/2021 16:34

Mov. [46] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2
29/10/2021 13:29

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/10/2021 23:12

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02403564-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/10/2021 22:58
23/10/2021 05:53

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2021 19:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
12/10/2021 01:32

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 17:33

Mov. [40] - Documento Analisado
11/10/2021 14:24

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 13:18

Mov. [38] - Conclusão
11/10/2021 12:10

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02363798-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/10/2021 11:35
07/10/2021 21:03

Mov. [36] - Certidão emitida
28/09/2021 19:32

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
28/09/2021 13:06

Mov. [34] - Certidão emitida
28/09/2021 13:06

Mov. [33] - Documento
27/09/2021 08:31

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/169530-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
27/09/2021 01:32

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2021 06:02

Mov. [30] - Certidão emitida
25/09/2021 06:02

Mov. [29] - Certidão emitida
25/09/2021 00:18

Mov. [28] - Certidão emitida
24/09/2021 23:28

Mov. [27] - Documento Analisado
22/09/2021 10:27

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 15:12

Mov. [25] - Certidão emitida
03/08/2021 18:22

Mov. [24] - Concluso para Sentença
02/08/2021 07:52

Mov. [23] - Certidão emitida
29/07/2021 10:19

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01397721-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2021 09:52
28/07/2021 10:16

Mov. [21] - Concluso para Despacho
26/07/2021 12:27

Mov. [20] - Certidão emitida
26/07/2021 12:27

Mov. [19] - Documento Analisado
24/07/2021 12:58

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 23 de julho de 2021.
23/07/2021 14:55

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200847-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/07/2021 14:33
25/06/2021 13:43

Mov. [16] - Concluso para Despacho
24/06/2021 18:35

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01380705-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 18:05
17/06/2021 09:21

Mov. [14] - Certidão emitida
04/06/2021 13:29

Mov. [13] - Certidão emitida
04/06/2021 11:45

Mov. [12] - Expedição de Carta
04/06/2021 11:45

Mov. [11] - Documento Analisado
01/06/2021 16:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 11:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho
31/05/2021 16:07

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
31/05/2021 16:07

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
31/05/2021 06:33

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/05/2021 06:33

Mov. [5] - Certidão emitida
29/05/2021 11:05

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 15:11

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2021 22:00

Mov. [2] - Conclusão
26/05/2021 22:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes