22/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 165659618
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165659618
21/07/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000153-19.2024.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / EXEQUENTE: DANIEL SCARANO DO AMARAL e outros PROMOVIDO / EXECUTADO: RAQUEL SCARANO DO AMARAL SENTENÇA Trata-se de processo de cumprimento de sentença, no qual houve juntada de documento de acordo acompanhado de planilha de débitos (ID n. 165402814/165402815), devidamente firmado pelas partes supracitadas, para fins de homologação relativamente ao pagamento das despesas do apartamento com parcelas vencidas ou já quitadas, bem como à forma procedimental do cumprimento das despesas do apartamento vincendas, com a extinção do feito, pela resolução da demanda executiva. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, b), CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. P.R.I. e, após, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, dada a ausência de sucumbência.

E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado a qualquer momento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
18/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165659618
18/07/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RAQUEL SCARANO DO AMARAL em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161846216
26/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 160974237
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161846216
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160974237
24/06/2025 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161846216
24/06/2025 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160974237
24/06/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 157043985
28/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157043985
27/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157043985
27/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:39

Juntada de despacho
13/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 00:30

Alterado o assunto processual
04/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 129364083
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129364083
08/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129364083
08/01/2025 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 05:22

Decorrido prazo de AUREA SCARANO DO AMARAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:22

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124842231
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124842231
13/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124842231
13/11/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 06:06

Decorrido prazo de AUREA SCARANO DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:06

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:59

Decorrido prazo de AUREA SCARANO DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:59

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111736281
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111736281
24/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111736281
24/10/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento
27/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90271807
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90263410
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271807
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90263410
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271807
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90263410
02/08/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271807
02/08/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 15:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90263410
02/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL SCARANO DO AMARAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL SCARANO DO AMARAL em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2024 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 02:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78857440
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78807501
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78857440
30/01/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78857440
30/01/2024 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 07:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78807501
29/01/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78807501
29/01/2024 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:43

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2024 11:43

Distribuído por sorteio
26/01/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00