TJCE - 3000650-72.2022.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN ARRUDA ERNESTO

CPF *51.***.*22-49

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ: 71.673.990/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:40

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 22/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 82834847

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço:  Rodovia CE-071,  s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85)  31081789        SENTENÇA                    Vistos etc.                     Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

    Decido.

    A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

    O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

    Ante o exposto, homologo ID de nº  82829978, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes nos seguintes processos conexos: 3000653 27.2022.8.06.0069, 3000654-12.2022.8.06.0069, 3000650-72.2022.8.06.0069 e 3000651-57.2022.8.06.0069, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

    Expedientes necessários.

    Coreaú/CE, 18 de março de 2024 André Aziz Ferrareto Neme Juiz em Respondência na Vara Única da Comarca de Coreaú   

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 82834847

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 82834847

  • 05/08/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82834847

  • 20/03/2024 14:13

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 29/08/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 01:36

    Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 12/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 17:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/11/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 10:33

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 10/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 01/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:33

    Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 24/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:25

    Audiência Conciliação redesignada para 11/11/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 29/07/2022 13:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:26

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 13/05/2022 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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