05/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALTAMIRA DE ALMEIDA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ALTAMIRA DE ALMEIDA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/08/2024. Documento: 13190869
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 3000353-19.2022.8.06.0246 RECORRENTE: BANCO PAN S.A.

RECORRIDO: FRANCISCA ALTAMIRA DE ALMEIDA MOREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Inominado (Id. 7422505) interposto por BANCO PAN S.A, em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, que julgou parcialmente procedente os pedidos da parte autora, (Id. 7422496). Acórdão proferido por esta Turma Recursal ao Id. 7451466, a qual conheceu o Recurso Inominado e negou provimento no sentido de manter a sentença vergastada em seus termos. Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos - Id. 10455698 - termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 10759228, petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado. Em face do pedido de encaminhamento dos autos à contadoria, disponho, a contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, podendo ser acionada quando vislumbradas inconsistências entre os cálculos apresentados pelas partes que justifiquem sua atuação em prol da apuração correta do débito, conforme autoriza o art. 524, § 2° do CPC.

Levando em conta que no caso concreto não há discordância entre as partes no tocante aos valores efetivamente devidos, entendo ser desnecessário a remessa dos autos à contadoria. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem condenação em custas. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza Relatora
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13190869
31/07/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13190869
31/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:29

Homologada a Transação
08/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ALTAMIRA DE ALMEIDA MOREIRA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:43

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 15:13

Recebidos os autos
19/07/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000235-84.2019.8.06.0137

Diana Guedes de Sousa

Rni-Sm Incorporadora Imobiliaria 434 Spe...

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 3000087-49.2023.8.06.0035

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Ricardo Felix dos Santos

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 3000087-49.2023.8.06.0035

Ricardo Felix dos Santos

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0004969-65.2016.8.06.0063

Maria Moreno de Souza

R. Ferreira Promotora de Venda LTDA - ME

Advogado: Joao Rafael Lopez Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3000771-83.2022.8.06.0010

Francisca Claudilene do Nascimento

Cicero William Ferreira - ME

Advogado: Antonio Claudio da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 20:57

Exibir Processo