23/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:52

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PERNAMBUCO em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 137598075
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 137598075
17/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017522-07.2024.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: VITOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/04/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137598075
28/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 09:57

Alterado o assunto processual
15/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2025 10:40

Alterado o assunto processual
12/02/2025 18:11

Declarada incompetência
22/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89811088
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89811088
01/08/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 3017522-07.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: VITOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de Ação de procedimento comum, ajuizada por VITOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA em desfavor do ESTADO DO CEARA, com fito de obter indenização por potenciais danos morais sofridos em virtude de prisão indevida. Observa-se que o autor deu à causa o valor genérico de R$ 100.000,00 (cem mil reais), requerendo ainda "condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo".

O Código de Processo Civil, em seu Art. 291, dispõe que a toda causa será atribuído valor certo.

Ademais, o próprio pedido principal, envolve a condenação em indenização por danos morais, não justificando a atribuição genérica do valor da causa, em imputar ao Juízo arbitrar referido valor. Desta feita, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo 15 (quinze) dias, proceda com emenda à sua inicial, alterando o valor da causa para o proveito econômico pretendido, considerando o disposto no Art. 292, V, sobretudo para que seja verificada a questão da competência do presente juízo. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital.

CLEIRIANE LIMA FROTA Juíza de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89811088
31/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89811088
24/07/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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