TJCE - 3001002-91.2024.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/03/2025 07:51
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 07:51
Alterado o assunto processual
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22/03/2025 02:06
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:06
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137244387
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137244387
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137244387
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137244387
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001002-91.2024.8.06.0220 AUTOR: ADRIANNA COSTA KLIPPEL *25.***.*53-08 REU: R.
FERREIRA PROMOTORA DE VENDA LTDA - ME DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.
Com efeito, a promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.
Desta feita, defiro a gratuidade judiciária à autora.
Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias.
Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137244387
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27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137244387
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26/02/2025 22:28
Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANNA COSTA KLIPPEL *25.***.*53-08 - CNPJ: 20.***.***/0001-05 (AUTOR).
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26/02/2025 22:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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17/02/2025 21:18
Juntada de Petição de fundamentação
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134771184
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134771184
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07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001002-91.2024.8.06.0220 AUTOR: ADRIANNA COSTA KLIPPEL *25.***.*53-08 REU: R.
FERREIRA PROMOTORA DE VENDA LTDA - ME DESPACHO Para análise do pedido de justiça gratuita, determino a intimação da parte autora apresente, em cinco dias: a) seus três últimos contracheques ou comprovantes de rendimentos; e b) última declaração do imposto de renda.
Após, voltem os autos à conclusão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
06/02/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134771184
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05/02/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 08:18
Conclusos para despacho
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29/01/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 10:44
Decorrido prazo de ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132310589
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132310589
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132310589
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15/01/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132310589
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14/01/2025 18:01
Determinada Requisição de Informações
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19/12/2024 19:33
Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:33
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 07:17
Conclusos para decisão
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18/12/2024 22:48
Juntada de Petição de recurso
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127953222
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127953222
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127953222
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127953222
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127953222
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127953222
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02/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127953222
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02/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127953222
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02/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127953222
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02/12/2024 14:31
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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02/12/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115377910
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115377910
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07/11/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377910
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07/11/2024 13:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/10/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 09:44
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/09/2024 09:20
Juntada de Petição de réplica
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22/09/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 22:01
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 02:46
Juntada de entregue (ecarta)
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90293616
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06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001002-91.2024.8.06.0220 AUTOR: ADRIANNA COSTA KLIPPEL *25.***.*53-08 REU: R.
FERREIRA PROMOTORA DE VENDA LTDA - ME Parte intimada: ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.
HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 23/09/2024 09:30.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.
Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.
Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.
O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).
O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.
Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.
Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.
Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).
Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.
Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.
Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
Fortaleza, 5 de agosto de 2024.
Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO. -
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90293616
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90293616
-
05/08/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90293616
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05/08/2024 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/08/2024 08:01
Juntada de Certidão
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24/07/2024 16:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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24/07/2024 02:33
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
24/07/2024 02:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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