TJCE - 0234080-29.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 11:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
07/03/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:31
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
07/03/2025 01:12
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:52
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 24/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536676
-
01/02/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536676
-
30/01/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536676
-
30/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:19
Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO FREITAS ARAGAO - CPF: *81.***.*66-72 (RECORRENTE) e não-provido
-
27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2025 17:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/11/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15346907
-
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15346907
-
28/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0234080-29.2021.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FREITAS ARAGAO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO O recurso interposto por Luiz Antônio Freitas Aragão é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 04/10/2024 (Expediente Eletrônico -PJE 1º grau - Id. 6949770) e o recurso foi protocolado no dia 11/10/2024 (Id. 107030383), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciaria deferida, nos termos do art. 99, § 3° do CPC. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) . -
26/10/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15346907
-
26/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/10/2024 16:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/10/2024 14:15
Determinação de redistribuição por prevenção
-
18/10/2024 16:20
Recebidos os autos
-
18/10/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo
Ementa • Arquivo
TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202903-13.2022.8.06.0001
Estado do Ceara
Raimundo Domingues Filho
Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2022 17:38
Processo nº 3000354-26.2024.8.06.0119
Estado do Ceara
Antonia Rafaela Viana dos Santos
Advogado: Francisco Flavio Mendonca Alencar Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/09/2024 07:33
Processo nº 3001055-05.2024.8.06.0113
Francisco Gilvan Justino Ribeiro
Anhanguera Educacional Participacoes S/A
Advogado: Armando Miceli Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/07/2024 10:46
Processo nº 3001015-23.2024.8.06.0113
Stefanye Myrelly Bezerra Aranha
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Sergio Quezado Gurgel e Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/07/2024 15:29
Processo nº 3001290-64.2023.8.06.0029
Antonio Rodrigues e Silva
Procuradoria Banco Bradesco SA
Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/08/2024 12:57