TJCE - 3000181-84.2024.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 03:54
Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161608263
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161608263
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24/06/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161608263
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24/06/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 10:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 05:19
Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154657235
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154657235
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14/05/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154657235
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14/05/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 11:35
Juntada de ato ordinatório
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02/05/2025 13:58
Juntada de Ofício
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25/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:12
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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23/04/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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12/03/2025 04:13
Decorrido prazo de LARA ALEXANDRE FIGUEIREDO em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135457497
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135457497
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11/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135457497
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11/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/12/2024 12:47
Conclusos para despacho
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17/12/2024 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:37
Conclusos para despacho
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13/09/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO em 04/09/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89920452
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000181-84.2024.8.06.0124 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] AUTOR: L.
A.
F.
REU: ESTADO DO CEARA Vistos, etc.
Trata-se de ação com pedido de fornecimento de fórmula infantil para alimentação, na qual figuram as partes supra epigrafadas. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 89911575). Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação.
Considerando que não foi apresentada contestação, não existem óbices quanto ao acatamento do pedido. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
UTILIZE-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, FICANDO O(S) DESTINATÁRIO(S) INTIMADO(S), PELO SÓ RECEBIMENTO DESTA, dispensado a elaboração de qualquer outro expediente.
Sem custas.
Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados no importe de R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I.C.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
Milagres-CE, 25/07/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89920452
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89920452
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05/08/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89920452
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05/08/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 11:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/07/2024 08:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2024 14:31
Extinto o processo por desistência
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25/07/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 10:47
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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18/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
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02/07/2024 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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27/05/2024 13:29
Conclusos para despacho
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27/05/2024 10:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/05/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2024 09:54
Juntada de Petição de diligência
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07/05/2024 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 09:02
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:08
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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