TJCE - 0214536-89.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162599802
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15/07/2025 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162599802
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15/07/2025 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna - Portaria 01/2025.
Devidamente intimado, o requerido apresentou impugnação por excesso nos cálculos, apresentando petição ID 137051266. Voluntariamente, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo a homologação da planilha ID 137051266.
Diante do exposto, homologo os valores na ID 137051266, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.480,89 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) referente a soma dos descontos indevidos junto com o valor do dano moral, pertencente ao autor, CARLOS RENATO ANCELMO DE FREITAS, e ainda, R$ 748,09 (setecentos e quarenta e oito reais e nove centavos) de honorário sucumbencial para o advogado MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO.
Na petição ID 140845898 consta somente os dados bancários do advogado, ausente os dados bancários do autor.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito possui RRA e o número total de meses, e se é isento ou não de imposto de renda.
Caso os dados bancários sejam os do advogado, deverá ser juntado nos autos uma declaração informando expressamente que o autor tem conhecimento de que o valor de R$ 7.480,89 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) será depositado na conta bancária de seu advogado.
Com a informação nos autos, proceda-se com a expedição das requisições de pequeno valor. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
14/07/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162599802
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14/07/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 18:27
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137736028
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137736028
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07/03/2025 00:00
Intimação
CARLOS RENATO ANCELMO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.H.
Considerando a impugnação interposta de id. 137051261, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
06/03/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137736028
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05/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 14:53
Conclusos para despacho
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24/02/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:59
Processo Reativado
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30/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 14:17
Conclusos para decisão
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27/01/2025 18:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/01/2025 18:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/01/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:39
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:39
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127972512
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127972512
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05/12/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127972512
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05/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 19:15
Determinado o arquivamento
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02/12/2024 13:36
Conclusos para despacho
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21/11/2024 13:12
Juntada de despacho
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26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/06/2024 13:33
Juntada de Certidão
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25/06/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 15:52
Conclusos para despacho
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17/10/2023 05:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69692198
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69692198
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29/09/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69692198
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28/09/2023 17:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/09/2023 11:43
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 01:26
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67677435
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67677435
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06/09/2023 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 17:23
Julgado procedente o pedido
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19/10/2022 17:45
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:48
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/06/2022 13:35
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 10:39
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194889-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 10:16
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28/06/2022 18:52
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
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27/06/2022 01:34
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2022 17:22
Mov. [32] - Documento Analisado
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24/06/2022 18:36
Mov. [31] - Mero expediente: Em cumprimento ao que estabelece o art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se o autor, por seu representante judicial, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada pela fazenda pública requerida, de petição e documentos de fls. 146/151. Inti
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10/01/2022 17:22
Mov. [30] - Encerrar análise
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13/12/2021 12:25
Mov. [29] - Encerrar análise
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29/09/2021 07:12
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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28/09/2021 10:56
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02336233-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 10:35
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30/08/2021 11:03
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/08/2021 11:03
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/08/2021 12:10
Mov. [24] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 23:49
Mov. [23] - Encerrar análise
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20/08/2020 20:08
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/08/2020 02:58
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01387932-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/08/2020 18:25
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17/08/2020 14:37
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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12/08/2020 22:08
Mov. [19] - Certidão emitida
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11/08/2020 12:48
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00945616-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2020 12:12
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24/07/2020 08:09
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/07/2020 09:08
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 23 de julho de 2020.
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22/07/2020 20:06
Mov. [15] - Conclusão
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22/07/2020 18:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01344920-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2020 18:03
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08/07/2020 08:03
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410
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06/07/2020 08:01
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0654/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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02/07/2020 10:00
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020
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01/07/2020 16:26
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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01/07/2020 15:04
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01303517-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2020 14:32
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04/04/2020 00:03
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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03/03/2020 20:10
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 16:12
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/03/2020 13:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 13:23
Mov. [4] - Expedição de Carta
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02/03/2020 11:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2020 11:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/03/2020 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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