TJCE - 3000096-36.2021.8.06.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de débito. Em ID 83526989, repousa comprovação do referido depósito dos valores.
Em ID 84557948, há manifestação da parte requerente concordando com os valores depositados, pugnando pela expedição de alvará para levantamento da quantia. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve cumprimento voluntário da obrigação e a parte autora concordou com os valores depositados, sem controverter a quantia, o que atrai, portanto, a aplicação do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil, impondo-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação, com a extinção do presente processo.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID 84557948. Na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se.
Intime-se. Expedientes necessários.
Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito -
28/02/2024 07:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/02/2024 07:37
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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28/02/2024 00:12
Decorrido prazo de COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:40
Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2024 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 17:24
Conhecido o recurso de COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*52-91 (RECORRENTE) e provido em parte
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28/07/2023 22:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2023 23:59.
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28/07/2023 22:14
Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 18/07/2023 23:59.
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28/07/2023 22:14
Decorrido prazo de COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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13/07/2023 09:22
Conclusos para decisão
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27/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 27/06/2023. Documento: 7202522
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26/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 16:49
Conclusos para despacho
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21/06/2023 16:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/02/2022 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/11/2021 00:00
Decorrido prazo de COSMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 01/11/2021 23:59:59.
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27/10/2021 00:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
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27/10/2021 00:00
Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 26/10/2021 23:59:59.
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27/09/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 12:44
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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17/09/2021 13:09
Conclusos para decisão
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25/08/2021 15:06
Recebidos os autos
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25/08/2021 15:06
Conclusos para despacho
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25/08/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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