02/12/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:09

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDGLER FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112646227
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112646227
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112646227
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112646227
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000832-12.2024.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento Indevido] REQUERENTE: LUIZA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por LUIZA ALVES DE SOUSA em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Ao compulsar os presentes autos, nota-se que pela Sentença de ID. nº 106213638 foi homologado o acordo firmado pelas partes.

Em sequência, o promovido acostou a petição de ID nº 112637574, demonstrando o pagamento do acordo diretamente na conta da parte autora, requerendo, assim, a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Ipaumirim/CE, 31 de outubro de 2024.

JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se. Ipaumirim/CE, 31 de outubro de 2024.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
31/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112646227
31/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112646227
31/10/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:33

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 08/10/2024. Documento: 106213638
07/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106213638
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000832-12.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Pagamento Indevido] AUTOR: LUIZA ALVES DE SOUSA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS S E N T E N Ç A S E N T E N Ç A Visto etc.

Verifica-se que a partes realizaram composição em audiência, ID 106213634, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado a autonomia de vontade das partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Renata Martins Dias d'Ávila Juíza Leiga

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO TITULAR
04/10/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106213638
04/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:18

Homologada a Transação
04/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:38

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
03/10/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105294982
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105294982
23/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000832-12.2024.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 04/10/2024, às 09:30h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da pandemia da Covid-19, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Os usuários externos receberão convite através de e-mail ou número de telefone celular (a ser informando pela parte/testemunha/usuário) com um "link" para clicar e acessar a sala para ser ouvido. É recomendado que a pessoa esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk4Y2Q5MWUtNzU4Ny00MjhkLTgzYmEtNTY1N2Q1NGU0M2Mw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d Ou pelo Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/523536 Ficam as partes intimadas do despacho ID nº (90103185), destacando-se, entre outros: Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcado; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Registre-se, desde já, que não sendo aceito motivo da recusa apresentada pelo autor, o processo será extinto sem resolução do mérito e o autor condenado ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95; Por sua vez, em caso de recusa infundada por parte do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; As partes deverão comparecer ao ato devidamente acompanhadas de documento de identificação, carta de preposição, os quais deverão ser conferidos pelo conciliador no ato; Advertindo-se que as partes estão sendo intimadas da audiência/reunião acima pelos seus patronos/advogados e não serão intimadas pessoalmente.

CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado (Contestação, inclusive oral) e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito; Até a data da audiência UNA, deve a parte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante; A PARTE RÉ deverá provar a existência do contrato de mútuo, na modalidade consignado, cuja numeração consta na petição inicial, mediante apresentação de seu instrumento, comprovantes de depósito/transferência, documentos de apresentação obrigatória pelo mutuário no ato da contratação e/ou outros documentos que entender pertinente, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil; A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência; Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], com antecedência. Gonçalo de Amarante Macena Cesar Servidor à disposição - Mat. nº 43412
20/09/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105294982
20/09/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90103185
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90103185
05/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000832-12.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Pagamento Indevido] AUTOR: LUIZA ALVES DE SOUSA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS D E S P A C H O Recebo a inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Postergo a análise do pedido liminar para após a formação do contraditório. Nesta ocasião, analisando o pedido, tenho que o caso em tela suscita a aplicação de inversão do ônus da prova em virtude da dificuldade ou impossibilidade da prova ser realizada pelo consumidor.

No mais, identifico como verossímil a alegação relatada na petição inicial tal qual autoriza o inciso VIII do artigo 6º do CDC. DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, em dia e hora que constará nos mandados de citação e de intimação (art. 21 e seguintes da Lei 9.099/95). Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação. A audiência será realizada por videoconferência com a utilização do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo as partes, advogados, testemunhas, adotarem as seguintes providências, passo a passo: 1) Efetuar o download/instalação do aplicativo Microsoft Teams, seja em celular(smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc, através do link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/downloads.app OU por meio do download do aplicativo pelo celular(play store, apple store, etc.). 2) Após o download do sistema, na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA INTIMAÇÃO, deverá(ão) CLICAR NO LINK "ENTRAR NA REUNIÃO" e DIGITAR O NÚMERO que constará no mandado de citação e de intimação para acesso à sala virtual de audiências desta vara. 3) As partes e testemunhas, deverão estar munidas de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a ser exibido na hora da audiência. 4) Em caso de dúvida, efetuar contato através do e-mail: [email protected] Intime-se a parte promovente e CITE-SE a parte requerida para comparecimento à AUDIÊNCIA UNA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do ato, constando as seguintes advertências: 1.

A ausência do promovente acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 2.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 3.

Não sendo obtida a conciliação, a parte promovida deverá apresentar defesa (escrita ou oral).

A contestação deverá ser apresentada em audiência, bem como todos os documentos essenciais ao deslinde da demanda. 4.

A parte autora, deverá se manifestar oralmente quanto às preliminares de mérito, contestação e os documentos apresentados pela parte demandada.

No caso de discussão sobre empréstimo consignado, é ônus da parte autora acostar, até a data da audiência una, os extratos bancários de sua(s) conta(s) corrente(s) relativos ao mês em que se deu a suposta contratação, bem como o mês anterior e o mês subsequente. 5.

Em seguida, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes.

Caso desejem produzir prova testemunhal, as partes deverão, trazer as testemunhas à audiência una, independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 6.

A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90103185
02/08/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90103185
31/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:02

Conclusos para decisão
28/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 19:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
28/07/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000595-62.2022.8.06.0024

Raul Vasconcelos Nobre

Devry Educacional do Brasil S/A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0200336-35.2022.8.06.0057

Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na...

Municipio de Caridade

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0200336-35.2022.8.06.0057

Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na...

Municipio de Caridade

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 3000828-72.2024.8.06.0094

Luiza Josefa de Souza Ferreira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Edgler Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2024 00:50

Exibir Processo

Processo nº 3000534-82.2021.8.06.0075

Ana Luiza Nunes Arsky Vianna

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Igor Almeida Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 20:28

Exibir Processo