TJCE - 0219808-93.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/08/2025 14:57
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:59
Juntada de Petição de recurso
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167721267
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167721267
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08/08/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 15:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167721267
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08/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150302884
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150302884
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28/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219808-93.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO DE PAULO LIMA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação id 90248757. Prazo: 15 dias úteis.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
25/04/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150302884
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11/04/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
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02/08/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219808-93.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO DE PAULO LIMA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (59757043), nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 22 de julho de 2024 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
31/07/2024 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89767845
-
31/07/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:00
Juntada de Petição de ciência
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23/07/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/11/2022 15:14
Conclusos para despacho
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11/11/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 22:23
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 05:22
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/08/2022 18:39
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 16:58
Mov. [32] - Documento Analisado
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10/08/2022 13:42
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 13:39
Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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03/07/2022 04:42
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/06/2022 20:26
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 02:19
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 15:57
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 15:57
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 15:57
Mov. [24] - Documento Analisado
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21/06/2022 15:42
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 18:35
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2022 17:53
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01370052-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2022 17:43
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09/06/2022 20:48
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2022 19:45
Mov. [19] - Encerrar análise
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09/06/2022 15:28
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 14:41
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152606-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2022 14:22
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06/04/2022 23:41
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 12:43
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 12:36
Mov. [14] - Documento Analisado
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04/04/2022 14:19
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ou Ministério Público para parecer da mérito.
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31/03/2022 09:27
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 08:53
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336870-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 08:41
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24/03/2022 15:40
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/03/2022 15:40
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/03/2022 15:38
Mov. [8] - Documento
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22/03/2022 16:49
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055839-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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21/03/2022 22:02
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
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18/03/2022 10:38
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 10:33
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/03/2022 09:49
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 16:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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