TJCE - 3001630-93.2024.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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13/12/2024 09:43
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO BRAGA DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/11/2024 23:59.
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO BRAGA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO BRAGA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15491131
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15491131
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18/11/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15491131
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14/11/2024 17:46
Conhecido o recurso de FRANCISCO EVERARDO BRAGA DE LIMA - CPF: *72.***.*76-00 (RECORRENTE) e não-provido
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14/11/2024 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2024 16:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/11/2024 16:06
Juntada de Petição de memoriais
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04/11/2024 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15455927
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15455927
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001630-93.2024.8.06.0151 RECORRENTE: FRANCISCO EVERARDO BRAGA DE LIMA RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 08 de novembro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 14 de novembro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão.
Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Relator -
31/10/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15455927
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30/10/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:07
Recebidos os autos
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14/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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14/10/2024 12:07
Distribuído por sorteio
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015.
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente fica V.
Sa. Advogado(s) do reclamante: HARNESSON CARNEIRO DE LIMA, DAVI COSTA PORDEUS regularmente intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2024 11:20, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS sendo que a SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS deverá ser acessada no dia e hora da audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhjMzgwMzEtMDI1Ny00Nzg2LThlZWItYTg0NWI2MzYxY2U0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226d8fdede-79f2-4562-9cf5-d3f4f3d01c2e%22%7d e seguir o passo a passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as orientações do próprio link.
Ficam, ainda, a parte advertida, desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura da audiência, via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e proferindo-se o julgamento de plano.
Quixadá, 26 de julho de 2024.
Romeu Eyver Crispino Pinheiro Diretor de Secretaria ACESSE TAMBÉM ATRAVÉS DO QR.CODE ABAIXO:
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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