TJCE - 0001643-41.2006.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152497670
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152497670
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29/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0001643-41.2006.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: INDUSTRIA LUIS GUIMARAES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.699,43 (dois mil, seiscentos e noventa e nove e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 28 de abril de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria -
28/04/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152497670
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28/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:41
Juntada de informação
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28/04/2025 15:38
Juntada de informação
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15/10/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:58
Conclusos para despacho
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10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de Industria Luis Guimaraes Ltda em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de Industria Luis Guimaraes Ltda em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 89834197
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25/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0001643-41.2006.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: INDUSTRIA LUIS GUIMARAES LTDA D E S P A C H O
Vistos.
INTIME-SE a parte Executada sobre o retorno dos autos a este Juízo, devendo ela realizar o recolhimento das custas conforme consta na sentença de ID 61153682 mantida pelo Tribunal de Justiça no acórdão de ID 61153947.
Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89834197
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24/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89834197
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24/07/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:09
Conclusos para despacho
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17/06/2023 08:33
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/03/2023 09:12
Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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24/03/2023 09:12
Mov. [85] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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10/11/2022 16:52
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
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10/11/2022 16:51
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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16/09/2022 10:39
Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/07/2022 03:52
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/07/2022 13:38
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/03/2022 15:05
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 12:41
Mov. [78] - Conclusão
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23/11/2021 14:46
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 18:25
Mov. [76] - Certidão emitida
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20/08/2021 18:29
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01410196-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 17:55
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19/08/2021 12:36
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253984-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/08/2021 12:02
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17/08/2021 20:58
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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16/08/2021 02:49
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 14:19
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/08/2021 14:19
Mov. [70] - Informação
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04/08/2021 12:22
Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 10:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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30/07/2021 09:52
Mov. [67] - Certidão emitida
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21/07/2021 11:03
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194815-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/07/2021 10:46
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20/07/2021 20:20
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656
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19/07/2021 11:58
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 07:24
Mov. [63] - Certidão emitida
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08/04/2021 17:23
Mov. [62] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 17:07
Mov. [61] - Conclusão
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02/02/2021 16:50
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847730-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 16:17
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02/02/2021 16:36
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847726-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 16:15
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31/01/2021 19:00
Mov. [58] - Certidão emitida
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19/01/2021 16:37
Mov. [57] - Certidão emitida
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12/01/2021 10:42
Mov. [56] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 91/103 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec
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19/11/2020 17:10
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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21/10/2020 13:50
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01514610-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/10/2020 13:33
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04/07/2020 11:04
Mov. [53] - Certidão emitida
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26/06/2020 00:14
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01292627-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2020 23:46
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23/06/2020 17:29
Mov. [51] - Certidão emitida
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19/06/2020 14:54
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 14:53
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2020 12:54
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/04/2020 12:54
Mov. [47] - Documento
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04/04/2020 02:37
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/12/2019 11:29
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/284787-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2020 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo
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27/11/2019 08:13
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 81. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Exp.
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26/11/2019 15:03
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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23/08/2019 14:04
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00693461-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 11:27
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20/08/2019 15:22
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2019 09:41
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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24/07/2019 14:18
Mov. [39] - Certidão emitida
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24/07/2019 14:18
Mov. [38] - Documento
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24/07/2019 14:17
Mov. [37] - Documento
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17/07/2019 09:53
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/167465-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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16/07/2019 10:15
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.
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15/07/2019 17:02
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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19/06/2019 11:23
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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11/06/2019 15:28
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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23/05/2019 09:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/05/2019 09:47
Mov. [30] - Documento
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23/05/2019 09:45
Mov. [29] - Documento
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22/05/2019 08:15
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 548-549
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20/05/2019 08:10
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2019 15:24
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/117127-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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09/05/2019 09:45
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2016 14:13
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2016 14:12
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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22/09/2016 12:19
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10438388-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2016 20:31
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11/08/2016 09:59
Mov. [21] - Mandado
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26/07/2016 12:45
Mov. [20] - Expedição de Mandado
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11/05/2016 10:37
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 17/52, no prazo de trinta (30) dias.
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09/05/2016 12:07
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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08/05/2016 23:15
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10197491-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/05/2016 22:41
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23/01/2014 12:00
Mov. [16] - Mandado
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22/10/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, em dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.
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28/06/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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12/07/2010 13:23
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 29E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2010 11:49
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARD.RESP.DE OFICIO - 29E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2010 11:28
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARD.RESP.DE OFICIO - 30D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2008 15:13
Mov. [10] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO 29D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2008 15:19
Mov. [9] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 14:21
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2007 13:26
Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 13:36
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2007 08:32
Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2007 10:11
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2007 10:11
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2007 10:11
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2006 16:15
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2006
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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