TJCE - 3000058-91.2023.8.06.0166
1ª instância - 1ª Vara de Senador Pompeu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 02:59
Decorrido prazo de LUCAS LIMA VITOR em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
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07/02/2023 11:33
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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23/01/2023 00:00
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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19/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000058-91.2023.8.06.0166 SENTENÇA A parte autora optou por ingressar com embargos de terceiro em ação dos Juizados Especiais.
Inobstante, o artigo 10 da Lei 9.099/95 prescreve: Art. 10.
Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.
Admitir-se-á o litisconsórcio.
Sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, arquive-se.
Senador Pompeu/CE, data do sistema .
Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito -
19/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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18/01/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/01/2023 14:09
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
18/01/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 11:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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