TJCE - 3006671-06.2024.8.06.0001

27/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025 11:32

Juntada de Certidão

27/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025

23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 05/02/2025 23:59.

22/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634402

13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634402

12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634402

12/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 04:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 13:07

Juntada de Certidão

30/09/2024 15:36

Desentranhado o documento

30/09/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14623692

25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14623692

24/09/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14623692

24/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 10:59

Recebidos os autos

16/09/2024 10:59

Conclusos para despacho

16/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio