TJCE - 0000574-22.2019.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 130959882
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 130959882
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Av.
Dr.
Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.
CEP 62.150-000. email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000574-22.2019.8.06.0161 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RÉUS: BENEDITA MARIA DE VASCONCELOS PRADO E OUTROS DESPACHO Intimem-se os litigantes do retorno dos autos da Superior Instância e, em seguida arquivem-se os autos, eis que não há condenação nem outros consectários decorrentes do julgado. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Titular -
02/03/2025 20:32
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130959882
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28/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 08:24
Conclusos para despacho
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11/12/2024 14:10
Juntada de despacho
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02/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000574-22.2019.8.06.0161 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
08/08/2024 08:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89974662
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30/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000574-22.2019.8.06.0161 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: BENEDITA MARIA DE VASCONCELOS PRADO, ANTONIO HELDER ARCANJO, ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO, ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO, JOSE OSMAR CARNEIRO ALVES, FABIO GOMES OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA SOUSA, MARIA DO CARMO GOMES, DANIEL ARAUJO CARNEIRO, ANTONIO ROBERTO BARRETO MATOS, MARIA VALNEIDE PEREIRA DE VASCONCELOS, MARIA APARECIDA ALVES ARCANJO Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular -
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89974662
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29/07/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89974662
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29/07/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
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13/03/2024 22:14
Mov. [312] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/01/2024 17:02
Mov. [311] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 10:01
Mov. [310] - Petição juntada ao processo
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12/01/2024 23:42
Mov. [309] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800046-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/01/2024 23:37
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19/12/2023 09:22
Mov. [308] - Petição juntada ao processo
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15/12/2023 14:22
Mov. [307] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802288-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/12/2023 14:01
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30/11/2023 21:03
Mov. [306] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
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29/11/2023 14:34
Mov. [305] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 10:38
Mov. [304] - Mero expediente | Intimem-se os recorridos para, em 15 dias, apresentar resposta ao recurso de apelacao interposto pelo Ministerio Publico autor.
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22/09/2023 15:05
Mov. [303] - Trânsito em julgado
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22/09/2023 14:35
Mov. [302] - Certidão emitida
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05/09/2023 11:37
Mov. [301] - Conclusão
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05/09/2023 11:36
Mov. [300] - Concluso para Despacho
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05/09/2023 11:35
Mov. [299] - Certidão emitida
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30/08/2023 16:56
Mov. [298] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01301260-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2023 16:43
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20/08/2023 19:59
Mov. [297] - Mero expediente | Considerando a sentenca de fls. 1536/1545 e a iminencia do transito em julgado, certifique-se a data de publicacao da referida sentenca, o eventual transito em julgado e, apos, arquivem-se os autos do processo. Expedientes n
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23/07/2023 01:23
Mov. [296] - Certidão emitida
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13/07/2023 23:13
Mov. [295] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 14:13
Mov. [294] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 13:44
Mov. [293] - Certidão emitida
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12/07/2023 12:04
Mov. [292] - Certidão emitida
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11/07/2023 15:22
Mov. [291] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 19:02
Mov. [290] - Conclusão
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20/06/2023 11:58
Mov. [289] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/06/2023 23:42
Mov. [288] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801172-4 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 19/06/2023 23:28
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19/06/2023 08:29
Mov. [287] - Petição juntada ao processo
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17/06/2023 10:17
Mov. [286] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01300834-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/06/2023 09:51
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15/06/2023 13:44
Mov. [285] - Certidão emitida
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30/05/2023 23:29
Mov. [284] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 14:05
Mov. [283] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 11:43
Mov. [282] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 11:56
Mov. [281] - Conclusão
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02/04/2023 20:10
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01300376-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/04/2023 19:46
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23/03/2023 17:18
Mov. [279] - Concluso para Despacho
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23/03/2023 15:29
Mov. [278] - Decurso de Prazo
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02/02/2023 04:03
Mov. [277] - Certidão emitida
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09/01/2023 12:27
Mov. [276] - Certidão emitida
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09/01/2023 12:22
Mov. [275] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
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09/01/2023 12:20
Mov. [274] - Certidão emitida
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09/01/2023 11:54
Mov. [273] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [272] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [271] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [270] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [269] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [268] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [267] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [266] - Documento
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09/01/2023 11:54
Mov. [265] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [264] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [263] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [262] - Documento
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09/01/2023 11:54
Mov. [261] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [260] - Documento
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09/01/2023 11:54
Mov. [259] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [258] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [257] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [256] - Documento
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09/01/2023 11:54
Mov. [255] - Documento
-
09/01/2023 11:54
Mov. [254] - Documento
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09/01/2023 11:54
Mov. [253] - Documento
-
09/01/2023 11:53
Mov. [252] - Documento
-
09/01/2023 11:53
Mov. [251] - Documento
-
09/01/2023 11:53
Mov. [250] - Documento
-
09/01/2023 11:53
Mov. [249] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [248] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [247] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [246] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [245] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [244] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [243] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [242] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [241] - Documento
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09/01/2023 11:53
Mov. [240] - Documento
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13/12/2022 11:36
Mov. [239] - Mero expediente | Acolho o requerimento ministerial de fls. 492/493, para determinar a Secretaria da Vara a digitalizacao dos anexos indicados na certidao de fl. 63, apensando-os ao presente feito. Apos, vista ao Ministerio Publico.
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12/12/2022 11:46
Mov. [238] - Concluso para Despacho
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11/12/2022 19:35
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01301916-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2022 19:15
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05/11/2022 01:21
Mov. [236] - Certidão emitida
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25/10/2022 12:52
Mov. [235] - Certidão emitida
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24/10/2022 23:54
Mov. [234] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 17:51
Mov. [233] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 15:58
Mov. [232] - Decurso de Prazo
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24/08/2022 13:49
Mov. [231] - Certidão emitida
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24/08/2022 13:47
Mov. [230] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/08/2022 13:04
Mov. [229] - Certidão emitida
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19/08/2022 13:03
Mov. [228] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2022 09:00
Mov. [227] - Certidão emitida
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17/08/2022 08:52
Mov. [226] - Certidão emitida
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16/08/2022 16:26
Mov. [225] - Expedição de Carta
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16/08/2022 16:26
Mov. [224] - Expedição de Carta
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10/08/2022 17:35
Mov. [223] - Mero expediente | Intente-se a NOTIFICACAO dos promovidos ANTONIO HELDER ARCANJO e ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO, na forma e domicilios declinados pelo Ministerio Publico na manifestacao de fls. 473/474.
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04/07/2022 12:12
Mov. [222] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 12:41
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01300828-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/06/2022 11:44
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06/06/2022 01:27
Mov. [220] - Certidão emitida
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26/05/2022 09:22
Mov. [219] - Certidão emitida
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03/05/2022 15:10
Mov. [218] - Mero expediente | Isso Posto, de-se vista ao Ministerio Publico para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidao retro, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se.
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18/03/2022 17:07
Mov. [217] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 16:49
Mov. [216] - Decurso de Prazo
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24/02/2022 00:24
Mov. [215] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/01/2022 14:21
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01800146-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/01/2022 14:02
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17/12/2021 14:22
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171604-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/12/2021 14:20
-
15/12/2021 23:40
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171547-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2021 23:23
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15/12/2021 09:54
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171529-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2021 20:22
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09/12/2021 23:41
Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171446-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/12/2021 23:31
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08/12/2021 19:02
Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171430-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2021 18:33
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07/12/2021 22:31
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00171414-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/12/2021 22:08
-
01/12/2021 08:38
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2021 08:38
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 21:34
Mov. [205] - Certidão emitida
-
30/11/2021 21:34
Mov. [204] - Documento
-
30/11/2021 21:30
Mov. [203] - Documento
-
30/11/2021 20:26
Mov. [202] - Certidão emitida
-
30/11/2021 20:26
Mov. [201] - Documento
-
30/11/2021 20:24
Mov. [200] - Documento
-
30/11/2021 08:27
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 08:27
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 08:27
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 08:27
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 08:27
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 22:36
Mov. [194] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/11/2021 19:32
Mov. [193] - Certidão emitida
-
29/11/2021 19:32
Mov. [192] - Documento
-
29/11/2021 19:28
Mov. [191] - Documento
-
29/11/2021 19:13
Mov. [190] - Certidão emitida
-
29/11/2021 19:13
Mov. [189] - Documento
-
29/11/2021 19:09
Mov. [188] - Documento
-
29/11/2021 18:44
Mov. [187] - Certidão emitida
-
29/11/2021 18:44
Mov. [186] - Documento
-
29/11/2021 18:41
Mov. [185] - Documento
-
29/11/2021 18:35
Mov. [184] - Certidão emitida
-
29/11/2021 18:35
Mov. [183] - Documento
-
29/11/2021 18:32
Mov. [182] - Documento
-
29/11/2021 18:25
Mov. [181] - Certidão emitida
-
29/11/2021 18:25
Mov. [180] - Documento
-
29/11/2021 18:18
Mov. [179] - Documento
-
09/08/2021 13:02
Mov. [178] - Certidão emitida
-
09/08/2021 12:51
Mov. [177] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/07/2021 14:01
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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01/07/2021 10:13
Mov. [175] - Certidão emitida
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01/07/2021 10:06
Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 13:12
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00395521-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/06/2021 12:40
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27/06/2021 08:28
Mov. [172] - Certidão emitida
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17/06/2021 14:32
Mov. [171] - Certidão emitida
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17/06/2021 14:31
Mov. [170] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 14:29
Mov. [169] - Certidão emitida
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17/06/2021 14:21
Mov. [168] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [167] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [166] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [165] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [164] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [163] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [162] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [161] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [160] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [159] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [158] - Documento
-
17/06/2021 14:21
Mov. [157] - Documento
-
07/06/2021 08:14
Mov. [156] - Mero expediente | Na forma requerida pelo Ministerio Publico, proceda-se a juntada da certidao de antecedentes civeis dos promovidos, devendo constar a informacao sobre a existencia de eventuais acoes civis publicas de improbidade administrat
-
06/06/2021 20:10
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00167610-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2021 20:01
-
19/05/2021 13:31
Mov. [154] - Certidão emitida
-
19/05/2021 13:27
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/05/2021 15:51
Mov. [152] - Concluso para Despacho
-
13/05/2021 15:51
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2021 19:38
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00395374-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/05/2021 19:12
-
04/05/2021 12:01
Mov. [149] - Certidão emitida
-
04/05/2021 11:59
Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/04/2021 14:18
Mov. [147] - Certidão emitida
-
27/04/2021 11:41
Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/04/2021 10:36
Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2021 22:23
Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/04/2021 17:01
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
-
09/04/2021 10:42
Mov. [142] - Certidão emitida
-
09/04/2021 10:42
Mov. [141] - Documento
-
09/04/2021 10:39
Mov. [140] - Documento
-
30/03/2021 14:56
Mov. [139] - Certidão emitida
-
30/03/2021 14:54
Mov. [138] - Certidão emitida
-
30/03/2021 14:53
Mov. [137] - Certidão emitida
-
30/03/2021 14:52
Mov. [136] - Certidão emitida
-
30/03/2021 14:51
Mov. [135] - Certidão emitida
-
24/03/2021 09:28
Mov. [134] - Expedição de Carta
-
24/03/2021 09:27
Mov. [133] - Expedição de Carta
-
24/03/2021 09:27
Mov. [132] - Expedição de Carta
-
24/03/2021 09:27
Mov. [131] - Expedição de Carta
-
24/03/2021 09:27
Mov. [130] - Expedição de Carta
-
24/03/2021 09:16
Mov. [129] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000479-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000481-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000480-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000478-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [125] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000477-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000476-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [123] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000475-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
18/03/2021 10:19
Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2021/000474-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza
-
11/08/2020 23:20
Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2020 16:57
Mov. [120] - Conclusão
-
18/07/2020 16:57
Mov. [119] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [118] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [117] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [116] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [115] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [114] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [113] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [112] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [111] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [110] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [109] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [108] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [107] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [106] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [105] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [104] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [103] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [102] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [101] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [100] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [99] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [98] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [97] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [96] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [95] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [94] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [93] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [92] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [91] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [90] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [89] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [88] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [87] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [86] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [85] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [84] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [83] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [82] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [81] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [80] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [79] - Petição
-
18/07/2020 16:57
Mov. [78] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [77] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [76] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [75] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [74] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [73] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [72] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [71] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [70] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [69] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [68] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [67] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [66] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [65] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [64] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [63] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [62] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [61] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [60] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [59] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [58] - Documento
-
18/07/2020 16:57
Mov. [57] - Documento
-
10/06/2020 15:56
Mov. [56] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.
-
11/02/2020 17:54
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2020 17:45
Mov. [54] - Recebimento
-
11/02/2020 17:45
Mov. [53] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
-
27/08/2019 07:33
Mov. [52] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao
-
19/08/2019 10:50
Mov. [51] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80011 - Complemento: Justificativa
-
19/08/2019 10:50
Mov. [50] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80010 - Complemento: JUSTIFICATIVA
-
06/08/2019 08:34
Mov. [49] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80009 - Complemento: OBS: protocolizada no dia 29/07/2019, as 11:40h.
-
23/07/2019 11:07
Mov. [48] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80008 - Complemento: MANIFESTACAO PREVIA
-
23/07/2019 11:07
Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80007 - Complemento: manifestacao
-
23/07/2019 11:07
Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80006 - Complemento: Manifestacao Previa
-
19/07/2019 11:47
Mov. [45] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80005 - Complemento: Justificativa
-
19/07/2019 11:47
Mov. [44] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Defesa Preliminar em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80004
-
19/07/2019 11:47
Mov. [43] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80003 - Complemento: MANIFESTACAO PREVIA - ANTONIO HELDER ARCANJO
-
19/07/2019 11:47
Mov. [42] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Defesa Preliminar em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80002 - Complemento: Fabio Gomes Oliveira
-
16/07/2019 15:03
Mov. [41] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80001 - Complemento: Manifestacao Previa
-
15/07/2019 09:59
Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80000 - Complemento: Manifestacao previa
-
09/07/2019 13:26
Mov. [39] - Mandado
-
09/07/2019 13:25
Mov. [38] - Mandado
-
09/07/2019 13:25
Mov. [37] - Mandado
-
09/07/2019 13:25
Mov. [36] - Mandado
-
09/07/2019 13:25
Mov. [35] - Mandado
-
09/07/2019 13:25
Mov. [34] - Mandado
-
09/07/2019 13:24
Mov. [33] - Mandado
-
09/07/2019 13:23
Mov. [32] - Mandado
-
09/07/2019 13:23
Mov. [31] - Mandado
-
28/06/2019 14:46
Mov. [30] - Certidão emitida | Mandado devolvido
-
27/06/2019 13:27
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/06/2019 13:26
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/06/2019 13:26
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/06/2019 13:25
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/06/2019 13:25
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/06/2019 09:16
Mov. [24] - Certidão emitida | Recebido mandado pelo oficial
-
10/04/2019 17:10
Mov. [23] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:10
Mov. [22] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:09
Mov. [21] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:09
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:09
Mov. [19] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:09
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
10/04/2019 17:09
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
10/04/2019 17:09
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
10/04/2019 17:09
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
10/04/2019 17:09
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
10/04/2019 17:09
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
10/04/2019 17:09
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2019/000398-5 Situacao: Cancelado em 25/10/2022 Local: Oficial de justica -
-
20/03/2019 16:30
Mov. [11] - Documento | Despacho
-
20/03/2019 16:25
Mov. [10] - Recebimento
-
20/03/2019 16:25
Mov. [9] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
-
20/03/2019 16:24
Mov. [8] - Mero expediente | NOTIFIQUEM-SE os promovidos de todo o teor da peticao inicial dos autos acima evidenciados para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer manifestacao por escrito, que podera ser instruida com documentos e justificacoes
-
13/02/2019 11:02
Mov. [7] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto
-
13/02/2019 10:58
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/02/2019 10:57
Mov. [5] - Recebimento
-
12/02/2019 11:53
Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto
-
06/02/2019 14:26
Mov. [3] - Recebimento
-
06/02/2019 14:26
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
-
06/02/2019 14:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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