TJCE - 0221223-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:56
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140805864
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140805864
-
20/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140805864
-
20/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140805864
-
20/03/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 15:47
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 15:47
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 15:47
Alterado o assunto processual
-
12/12/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124639166
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124639166
-
27/11/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124639166
-
26/11/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124639166
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124639166
-
12/11/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124639166
-
12/11/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:59
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 00:00
Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89946375
-
29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89946375
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26/07/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89946375
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26/07/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:29
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/04/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:43
Juntada de Petição de réplica
-
14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63280064
-
13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63280064
-
12/07/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:09
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
15/06/2023 12:23
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/06/2023 11:44
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/06/2023 09:55
Mov. [61] - Documento Analisado
-
01/06/2023 19:07
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 16:58
Mov. [59] - Encerrar análise
-
01/06/2023 16:58
Mov. [58] - Conclusão
-
01/06/2023 16:57
Mov. [57] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
31/05/2023 12:33
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02091339-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/05/2023 12:18
-
23/01/2023 14:14
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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23/01/2023 14:14
Mov. [54] - Definitivo
-
20/01/2023 19:00
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2023. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
09/01/2023 22:00
Mov. [52] - Conclusão
-
09/01/2023 22:00
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
09/01/2023 22:00
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2022 11:31:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Em seguida, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVE
-
24/05/2022 16:13
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
-
24/05/2022 16:12
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
20/05/2022 10:07
Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
20/05/2022 09:46
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/05/2022 18:53
Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
19/05/2022 17:34
Mov. [44] - Encerrar análise
-
19/05/2022 17:34
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
19/05/2022 17:14
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101820-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/05/2022 17:04
-
16/05/2022 19:51
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
-
13/05/2022 05:21
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/05/2022 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 17:52
Mov. [38] - Documento Analisado
-
11/05/2022 14:31
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 11:01
Mov. [36] - Encerrar análise
-
11/05/2022 11:01
Mov. [35] - Conclusão
-
10/05/2022 19:13
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355853-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 19:07
-
04/05/2022 19:54
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
03/05/2022 01:34
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 19:36
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/05/2022 18:20
Mov. [30] - Documento Analisado
-
02/05/2022 18:20
Mov. [29] - Informação
-
26/04/2022 10:15
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 15:52
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
25/04/2022 15:52
Mov. [26] - Encerrar análise
-
25/04/2022 15:52
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
25/04/2022 11:03
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348094-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 10:43
-
23/04/2022 05:33
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/04/2022 22:32
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 22:31
Mov. [21] - Documento Analisado
-
11/04/2022 13:18
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
11/04/2022 11:15
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
11/04/2022 11:14
Mov. [18] - Encerrar análise
-
11/04/2022 11:14
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
09/04/2022 20:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011826-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/04/2022 19:59
-
04/04/2022 18:55
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
-
01/04/2022 13:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2022 13:00
Mov. [13] - Documento Analisado
-
31/03/2022 18:15
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 57/87, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
-
31/03/2022 11:26
Mov. [11] - Encerrar análise
-
31/03/2022 11:26
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
30/03/2022 19:25
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336762-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 19:19
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28/03/2022 20:12
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 15:54
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 14:30
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 13:44
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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24/03/2022 13:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/03/2022 16:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 21:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
21/03/2022 21:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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