08/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151955674
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151955674
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Santos Dumont, 7800, Dunas, Fortaleza-CE (CEP: 60.190-800) Unidade Judiciária situada dentro da Fanor-Faculdade Nordeste (Tel.: 85-3262-2617) CERTIDÃO DE CRÉDITO Autos nº: 3001232-33.2024.8.06.0221 Ação: Declaratório/Indenizatória/Cumprimento de Sentença Autor(a): MARIA JOSÉ VASCONCELOS NASCIMENTO Promovida: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que nesta 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, tramitou o processo no sistema PJE sob o nº 3001232-33.2024.8.06.0221, do qual originou-se o Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível não honrado, com as especificações abaixo transcritas: Origem: sentença de mérito exarada em 28/11/2024, que transitou em julgado no dia 17/12/2024.

Valor da condenação e parâmetros aplicáveis aos juros e à correção monetária: 1º- Valor da indenização: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com correção monetária e juros de mora, ambos com base legal na taxa SELIC, a partir do arbitramento (28/11/2024).

Credor(a) da condenação indenizatória: MARIA JOSÉ VASCONCELOS NASCIMENTO, RG nº *30.***.*01-40 SSP/CE, CPF/MF nº *68.***.*35-34, residente e domiciliada na rua Maria da Gloria, 198, Manoel Dias Branco, CEP 60191677, em Fortaleza CE.

Devedora: OI S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.***.***/0001-43, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, e com filial situada na Avenida Domingos Olímpio, nº 2290, Bloco A, Bairro Benfica, CEP 60.040-081, Fortaleza, Ceará.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES Diretora de Secretaria
23/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151955674
04/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE VASCONCELOS NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 17/03/2025. Documento: 137389235
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137389235
13/03/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137389235
13/03/2025 23:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 135206563
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135206563
11/02/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001232-33.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: MARIA JOSE VASCONCELOS NASCIMENTO PROMOVIDO / EXECUTADO: OI S.A.

DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença condenatória, com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Altere-se a fase processual para cumprimento de sentença, por meio da evolução de classe.

Após, retornar os autos conclusos para decisão.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
10/02/2025 22:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135206563
07/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/12/2024 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 11:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 08:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE VASCONCELOS NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127736673
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127736673
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 11:30

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105755792
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105432260
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105755792
26/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105755792
26/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105432260
25/09/2024 11:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105432260
25/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90010175
30/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 23/09/2024 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 29 de julho de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90010175
29/07/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90010175
29/07/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00