TJCE - 0251209-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 20:58
Conclusos para despacho
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14/02/2023 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2023 19:02
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2023 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0251209-13.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE24897-A POLO PASSIVO:AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.
Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018.
Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. À Sejud.
Fortaleza, 17 d janeiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
25/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 17:29
Conclusos para despacho
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27/11/2022 22:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 13:02
Juntada de Petição de embargos infringentes
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18/11/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2022 17:41
Expedição de Mandado.
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18/11/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:19
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2022 16:40
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 13:36
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 10:48
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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16/09/2022 03:15
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410733-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2022 02:59
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06/09/2022 16:28
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/08/2022 02:11
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/08/2022 08:47
Mov. [21] - Documento Analisado
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24/08/2022 19:50
Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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24/08/2022 13:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 12:57
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322116-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2022 12:47
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17/08/2022 23:32
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
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16/08/2022 11:43
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 10:10
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2022 10:10
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/08/2022 23:47
Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como ordenado às fls. 58/59. Conclusão depois. Expedientes eletrôni
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12/08/2022 14:22
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 10:40
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294130-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2022 10:35
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04/08/2022 01:43
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 02:59
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2022 22:50
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2022 22:50
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/07/2022 22:46
Mov. [6] - Documento
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13/07/2022 12:39
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/142802-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2022 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
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13/07/2022 12:35
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/07/2022 09:16
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 09:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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