10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173504679
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173504679
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a ausência de dados bancários necessários para a expedição do alvará judicial no SAE - Sistema de Alvará Eletrônico.

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários pra a expedição do alvará.

Icó-CE, data registrada no sistema.

JOSILEUDO DE LIMA TEIXEIRA Técnico Judiciário Mat. 2937
08/09/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173504679
08/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:55

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 05:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169619234
21/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/08/2025. Documento: 169619234
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169619234
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169619234
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 0050347-46.2021.8.06.0135 PROMOVENTE: FRANCISCO JOSE LIMA BEZERRA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada cumpriu com a obrigação (ID 127062314), a qual se deu em conformidade com os valores apresentados pela parte exequente (ID's 115585086 e 115585087).

Embora o depósito (ID 127062314) tenha sido feito a título de garantia do juízo, conforme petição ID 127063601, vê-se que a parte executada foi intimada para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias impugnação à execução, conforme ato ordinatório ID 134474944.

Entretanto, decorrido o prazo, a mesma não apresentou embargos à execução, de maneira que se dá por devido o valor depositado nos autos, sendo este o mesmo que fora requerido a título de cumprimento de sentença pela parte exequente dispostos nos ID's 115585086 e 115585087.

In casu, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), o que enseja a extinção do feito, senão vejamos: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita." Logo, em vista do adimplemento do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.

Por fim, o artigo 925 do Código de Processo Civil dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a quitação da obrigação e declaro a extinção da presente execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, vez que a obrigação foi integralmente satisfeita.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 39.232,51 (Trinta e nove mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), e seus acréscimos, em favor do patrono da parte autora, Mara Susy Bandeira Almeida - CPF *26.***.*49-12, Banco Caixa Econômica Federal, Conta Corrente 000583745058-7 - Op 3701 - Agência 1960, uma vez que possui poderes especiais para tanto, conforme disposto em procuração ID 28119029.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Maria Brendda Nayana Alves Moura Juíza Leiga SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/Assinado digitalmente
19/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169619234
19/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169619234
19/08/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163141121
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163141121
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 0050347-46.2021.8.06.0135 PROMOVENTE: FRANCISCO NONATO BESERRA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Vistos e etc.

Considerando que não foi localizado no sistema o CPF informado da pessoa habilitada (ID162424879), fato que inviabiliza o regular prosseguimento do feito, intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos o CPF da pessoa habilitada, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163141121
02/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 159865117
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159865117
10/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159865117
10/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155431959
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155431959
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 0050347-46.2021.8.06.0135 PROMOVENTE: FRANCISCO NONATO BESERRA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Vistos e etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido de habilitação de ID 152663069 e seguintes.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
21/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155431959
21/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025. Documento: 134474944
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134474944
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134474944
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134474944
03/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134474944
03/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134474944
03/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115616704
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115616704
10/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115616704
10/11/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111943559
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111943559
24/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111943559
24/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:24

Juntada de decisão
01/08/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 23:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024. Documento: 89751573
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89751573
23/07/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89751573
23/07/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/06/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
04/06/2024 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO BESERRA em 24/05/2024 23:59.
03/06/2024 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO BESERRA em 24/05/2024 23:59.
03/06/2024 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO BESERRA em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO BESERRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:51

Juntada de Petição de recurso
13/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de ciência
03/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 69564595
02/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 69564595
01/05/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69564595
01/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 58625731
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 58625731
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 58625731
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 58625731
21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 19:57

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:06

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Orós.
14/04/2023 09:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/04/2023 23:10

Juntada de Petição de réplica
06/04/2023 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2023 07:48

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:35

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:48

Juntada de Petição de ciência
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:14

Juntada de ato ordinatório
06/03/2023 11:15

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Orós.
09/08/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
15/01/2022 14:10

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/12/2021 00:30

Mov. [5] - Certidão emitida
03/11/2021 11:35

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0050346-61.2021.8.06.0135 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Contratos Bancários
20/10/2021 12:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2021 18:39

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2021 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo