24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 140898460
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140898460
27/03/2025 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000059-05.2024.8.06.0049 REQUERENTE: FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Considerado a impugnação ao cumprimento de sentença de ID. nº 140836124, intime-se o exequente para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, considerando que a sentença objeto destes autos foi clara sobre o termo temporal relacionado ao compute dos juros e correção monetária em discussão, não havendo dubiedade material a ser sanada por este Juízo, em caso de discordância da parte autora sobre o valor apresentado pelo executado, remata-se os autos à Secretaria para que realiza a elaboração dos cálculos pertinentes, por meio da utilização do sistema de Calculadora Eletrônica Oficial.

No mais, caso a parte autora concorde com os cálculos apresentados pelo executado, venham os autos conclusos, devendo ficar consignado que em caso de inércia se configurará a concordância tácita com o cumprimento da obrigação fixada na sentença, bem como o valor depositado pelo executado. Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
26/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140898460
26/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2025. Documento: 136920877
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136920877
26/02/2025 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000059-05.2024.8.06.0049 AUTOR: FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. - D E C I S Ã O -                Diante do requerimento do Promovente (IDs.

Nº. 136788221), adote-se as seguintes providências:             A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil;             B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo;             C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil;             D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil;             E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias;             F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual;             G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão;             H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados;             I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.             Expedientes necessários.             Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular
25/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136920877
25/02/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:05

Processo Desarquivado
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:22

Juntada de despacho
02/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/08/2024. Documento: 96213354
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96213354
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96213354
15/08/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
08/08/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:59

Juntada de Petição de recurso
24/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/07/2024. Documento: 89210979
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89210979
22/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210979
22/07/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:28

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
18/04/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80435353
29/02/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80435353
28/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80435353
28/02/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 79700708
22/02/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79700708
21/02/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79700708
21/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
15/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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