19/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIOS em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 140947576
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140947576
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140947576
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138432740
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138432740
13/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138432740
13/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 05:42

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130596417
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130596417
18/12/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130596417
18/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:54

Homologada a Transação
16/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIOS em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105399514
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105399514
23/09/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105399514
23/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89672632
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 3000312-71.2024.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIO CARLOS RIOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária. Preliminarmente, requer o autor a concessão de tutela de urgência. São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida: a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado, especialmente quanto a prova de ser a parte segurada especial, e também inexiste demonstração concreta do perigo ou risco ao resultado útil do processo.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada Cite-se o INSS para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335). Marco/CE, data registrada no sistema MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89672632
23/07/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89672632
23/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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