TJCE - 0199071-74.2019.8.06.0001

19/05/2025 21:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2025 21:05

Juntada de Certidão

19/05/2025 21:05

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 10:17

Conclusos para despacho

13/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 19:10

Conclusos para decisão

14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2025 23:59.

19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133747865

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133747865

31/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133747865

31/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 18:01

Conclusos para despacho

29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

13/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 12:27

Juntada de Ofício

07/08/2024 16:29

Conclusos para despacho

06/08/2024 02:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

30/07/2024 03:42

Decorrido prazo de GERMANA DE SOUSA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89393198

19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89393198

18/07/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89393198

18/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024 13:53

Conclusos para despacho

12/07/2024 09:00

Juntada de Certidão

29/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024 13:25

Juntada de Certidão

03/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 16:44

Conclusos para despacho

06/10/2023 16:44

Processo Desarquivado

21/08/2023 16:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/08/2023 15:35

Arquivado Definitivamente

14/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2023 17:07

Juntada de despacho

16/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022 08:40

Conclusos para decisão

09/10/2022 12:41

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2022 21:22

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

21/09/2022 20:37

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02390937-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/09/2022 20:14

16/09/2022 10:00

Mov. [68] - Conclusão

15/09/2022 19:42

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377003-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/09/2022 19:34

10/09/2022 03:01

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022 03:01

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/09/2022 20:43

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

31/08/2022 02:24

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022 11:54

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022 11:54

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022 11:54

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022 11:54

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022 11:54

Mov. [58] - Documento Analisado

30/08/2022 11:49

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

30/08/2022 11:37

Mov. [56] - Informação

29/08/2022 12:10

Mov. [55] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022 10:31

Mov. [54] - Encerrar análise

30/01/2022 20:06

Mov. [53] - Encerrar análise

11/01/2022 18:24

Mov. [52] - Encerrar análise

09/01/2022 10:51

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2021 09:56

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01461536-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2021 09:29

23/11/2021 17:24

Mov. [49] - Certidão emitida

23/11/2021 17:24

Mov. [48] - Documento Analisado

22/11/2021 12:19

Mov. [47] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.

20/11/2021 10:56

Mov. [46] - Concluso para Despacho

18/10/2021 21:35

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021 21:29

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374879-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2021 20:55

14/10/2021 21:09

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

12/10/2021 01:52

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021 16:32

Mov. [41] - Documento Analisado

11/10/2021 12:12

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para manifestar-se sobre a petição de fls. 102/113 e documentos de fls. 114/131 carreados aos autos pelo DETRAN-CE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manif

08/10/2021 12:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/09/2021 17:59

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

02/09/2021 16:24

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02285922-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 15:49

29/08/2021 11:40

Mov. [36] - Certidão emitida

24/08/2021 13:54

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02263147-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 13:12

20/08/2021 20:36

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

19/08/2021 07:06

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021 19:02

Mov. [32] - Certidão emitida

18/08/2021 19:02

Mov. [31] - Documento Analisado

12/08/2021 19:07

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2021 10:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/06/2021 15:15

Mov. [28] - Certidão emitida

02/06/2021 15:15

Mov. [27] - Decurso de Prazo

14/10/2020 17:45

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020 12:15

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380623-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2020 11:49

06/08/2020 12:38

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01370470-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2020 12:09

02/08/2020 12:09

Mov. [23] - Certidão emitida

02/08/2020 12:09

Mov. [22] - Certidão emitida

02/08/2020 12:09

Mov. [21] - Certidão emitida

09/07/2020 17:02

Mov. [20] - Certidão emitida

09/07/2020 17:02

Mov. [19] - Certidão emitida

09/07/2020 17:02

Mov. [18] - Certidão emitida

09/07/2020 15:55

Mov. [17] - Expedição de Carta

09/07/2020 15:54

Mov. [16] - Expedição de Carta

09/07/2020 15:54

Mov. [15] - Expedição de Carta

08/07/2020 17:53

Mov. [14] - Citação: notificação/Pedi os autos. Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 64, determinando a citação do DETRAN e AMC, além do ESTADO DO CEARÁ, de todo o teor da presente demanda. Expediente necessário.

07/07/2020 16:52

Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020 11:04

Mov. [12] - Concluso para Despacho

01/07/2020 10:06

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

01/07/2020 10:06

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/06/2020 18:39

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/06/2020 18:39

Mov. [8] - Certidão emitida

30/06/2020 10:18

Mov. [7] - Incompetência: Assim, considerando que a competência do juizado especial fazendário é absoluta, declino da competência para processar e julgar a matéria em favor de uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª ou 11

15/05/2020 13:56

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217230-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 13:44

14/02/2020 12:47

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079432-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 12:40

12/12/2019 09:16

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2019 17:20

Mov. [3] - Conclusão

11/12/2019 13:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2019 13:30

Mov. [1] - Conclusão