TJCE - 3903634-11.2013.8.06.0007

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO

CPF *58.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA DE ARAUJO

CPF *77.***.*64-21

GILBERTO ASMAR

CPF *44.***.*22-68

IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 65.491.029/0009-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 15:37

    Transitado em Julgado em 05/03/2025

  • 05/03/2025 12:04

    Juntada de despacho

  • 22/10/2024 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO em 15/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105801468

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105801468

  • 27/09/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105801468

  • 26/09/2024 14:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/09/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2024 22:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104989735

  • 18/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104989735

  • 17/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104989735

  • 17/09/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO em 07/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de recurso

  • 24/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89695155

  • 24/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89695155

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço:  AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP  60720-000 / E-mail:  [email protected]   PROCESSO Nº 3903634-11.2013.8.06.0007 REQUERENTEMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CASTRO REQUERIDOS: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA & OUTROS    SENTENÇA    Analisando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou no ID 79156485, pugnando pela reconsideração da Decisão de ID 79019898, a qual tornou sem efeito a decisão de ID 23810318, em razão de os bens do espólio não poderem ser alcançados antes da citação do mesmo, o que não ocorreu no presente feito.

    A promovente requer a reconsideração com fulcro nos artigos 9º e 10 do CPC, atinentes ao chamado Princípio da Não Surpresa.

    Contudo, não merece prosperar referido pedido, posto que a decisão foi proferida com o escopo de impedir que os bens do espólio fossem objeto de penhora antes mesmo de sua citação.

    Ademais, cumpre salientar que o Enunciado 161 do FONAJE prevê que, com base no princípio da especialidade, o CPC somente se aplica ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os princípios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

    A não intimação da promovente para se manifestar fundamenta-se nos princípios da celeridade e da economia processual previstos no art. 2º da referida Lei.

    Ressalte-se, ainda, que a autora declarou que se habilitou nos autos do processo de inventário nº 1000869-83.2018.8.26.0001 em tramitação na 1ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, bem como juntou cópia da Decisão do referido Juízo acolhendo a habilitação da promovente no processo mencionado.

    Diante do exposto, tendo em vista que o Juízo no qual tramita o inventário é tido como Juízo universal, fundamentado no princípio da universalidade atinente ao juízo de sucessões, depreende-se que o objeto da presente demanda passou a ser objeto de debate no processo de inventário supramencionado em razão da habilitação requerida e julgada por acolhida.

    Assim sendo, tem-se que tal ato enseja o reconhecimento pela promovente que a competência para fins executórios é do Juízo de Sucessões e, com isso, gerou-se a perda do objeto na presente demanda e, consequentemente, a superveniente falta de interesse processual.

    Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários ou custas, ex vi legis, salvo em grau recursal (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).   P.

    R.

    I.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, 19 de julho de 2024.     Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito  

  • 23/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89695155

  • 23/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89695155

  • 22/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89695155

  • 22/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89695155

  • 19/07/2024 14:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2022 16:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2022 15:57

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/10/2021 10:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 21:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/10/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/04/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 10:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 11:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 11:20

    Juntada de intimação

  • 26/09/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 14:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/05/2019 07:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2019 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2019 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2019 07:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2019 11:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2019 10:52

    Outras Decisões

  • 11/04/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:02

    Outras Decisões

  • 01/02/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/07/2018 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2018 01:24

    Mov. [216] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.903.634-0) para o PJe (3903634-11.2013.8.06.0007)

  • 01/07/2018 12:46

    Mov. [215] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 30/06/2018 11:42

    Mov. [214] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 02/07/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/04/18)

  • 09/05/2018 10:42

    Mov. [213] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 09/04/2018 15:52

    Mov. [212] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 09/04/2018 15:52

    Mov. [211] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 04/04/2018 16:00

    Mov. [210] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 28/02/2018 11:24

    Mov. [209] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

  • 28/02/2018 11:24

    Mov. [208] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizEZEQUIAS DA SILVA LEITE )

  • 22/02/2018 12:37

    Mov. [207] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 22/02/2018 12:37

    Mov. [206] - Documento analisado: Documento analisado

  • 22/02/2018 12:36

    Mov. [205] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 19/02/2018 20:58

    Mov. [204] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 08/02/2018 12:39

    Mov. [203] - Documento analisado: Documento analisado

  • 01/02/2018 13:34

    Mov. [202] - Documento: Juntada de Ofício

  • 15/12/2017 14:11

    Mov. [201] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

  • 11/12/2017 10:24

    Mov. [200] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO

  • 11/12/2017 10:24

    Mov. [199] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 09/11/2017 15:15

    Mov. [198] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 09/11/2017 14:29

    Mov. [197] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 26/10/2017 15:36

    Mov. [196] - Documento: Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 15:33

    Mov. [195] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 26/10/2017 13:15

    Mov. [194] - Documento: Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 13:14

    Mov. [193] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 26/10/2017 13:08

    Mov. [192] - Documento: Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 13:06

    Mov. [191] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 18/10/2017 12:46

    Mov. [190] - Documento: Juntada de Ofício

  • 17/10/2017 14:21

    Mov. [189] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 17/10/2017 14:21

    Mov. [188] - Documento analisado: Documento analisado

  • 10/10/2017 19:53

    Mov. [187] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 06/10/2017 10:07

    Mov. [186] - Documento: Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 12:46

    Mov. [185] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 12/09/2017 12:42

    Mov. [184] - Documento analisado: Documento analisado

  • 08/09/2017 14:54

    Mov. [183] - Documento: Juntada de Ofício

  • 22/08/2017 08:52

    Mov. [182] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

  • 22/08/2017 08:44

    Mov. [181] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

  • 21/08/2017 23:59

    Mov. [180] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(27/06/17)

  • 10/08/2017 10:19

    Mov. [179] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 10/08/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(27/06/17)

  • 09/08/2017 15:25

    Mov. [178] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

  • 09/08/2017 15:25

    Mov. [177] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 03/07/2017 09:40

    Mov. [176] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 03/07/2017 09:40

    Mov. [175] - Documento analisado: Documento analisado

  • 03/07/2017 09:39

    Mov. [174] - Documento: Juntada de Ofício

  • 30/06/2017 09:24

    Mov. [173] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/06/2017 14:03

    Mov. [172] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 27/06/2017 13:28

    Mov. [171] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 27/06/2017 13:28

    Mov. [170] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

  • 27/06/2017 13:23

    Mov. [169] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 27/06/2017 13:19

    Mov. [168] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 19/04/2017 13:12

    Mov. [167] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 19/04/2017 12:58

    Mov. [166] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

  • 13/12/2016 10:08

    Mov. [165] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ TERCEIRO

  • 13/12/2016 10:08

    Mov. [164] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 11:17

    Mov. [163] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 17/11/2016 11:17

    Mov. [162] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 04/10/2016 22:41

    Mov. [161] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 04/10/2016 14:40

    Mov. [160] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 04/10/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(31/08/16)

  • 31/08/2016 11:40

    Mov. [159] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 31/08/2016 11:40

    Mov. [158] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

  • 31/08/2016 11:35

    Mov. [157] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar intimação

  • 05/07/2016 16:11

    Mov. [156] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar intimação

  • 05/07/2016 16:11

    Mov. [155] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 05/07/2016 16:09

    Mov. [154] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 05/07/2016 15:46

    Mov. [153] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

  • 16/05/2016 17:36

    Mov. [152] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

  • 16/05/2016 17:36

    Mov. [151] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 14:17

    Mov. [150] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 15/04/2016 16:03

    Mov. [149] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 11/04/2016 14:01

    Mov. [148] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

  • 31/03/2016 13:47

    Mov. [147] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 31/03/2016 13:47

    Mov. [146] - Documento analisado: Documento analisado

  • 29/03/2016 14:04

    Mov. [145] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 18/03/2016 17:48

    Mov. [144] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para RENAJUD

  • 18/03/2016 17:48

    Mov. [143] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 18/03/2016 17:47

    Mov. [142] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 14/03/2016 14:57

    Mov. [141] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Bloquear BACENJUD

  • 07/03/2016 17:20

    Mov. [140] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD

  • 07/03/2016 17:20

    Mov. [139] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 26/02/2016 18:28

    Mov. [138] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 02/02/2016 11:48

    Mov. [137] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 02/02/2016 11:48

    Mov. [136] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 14/12/2015 23:59

    Mov. [135] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(19/11/15)

  • 02/12/2015 10:32

    Mov. [134] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 02/12/15 *Referente ao evento Juntada de Certidão(19/11/15)

  • 19/11/2015 14:06

    Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 19/11/2015 14:06

    Mov. [132] - Documento: Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 14:04

    Mov. [131] - Documento: Juntada de Carta Precatória

  • 28/10/2015 14:38

    Mov. [130] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 17/09/2015 11:02

    Mov. [129] - Documento expedido: Carta Precatória expedido(a)

  • 17/09/2015 10:59

    Mov. [128] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Expedir mandado de penhora

  • 21/08/2015 11:01

    Mov. [127] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado de penhora

  • 21/08/2015 11:01

    Mov. [126] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 21/08/2015 11:00

    Mov. [125] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 21/08/2015 10:55

    Mov. [124] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir decisão

  • 13/07/2015 17:53

    Mov. [123] - Documento analisado: Documento analisado PETICAO EVENTOS 121 E 122

  • 30/06/2015 13:50

    Mov. [122] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 30/06/2015 13:48

    Mov. [121] - Documento: Juntada de Cálculos

  • 30/06/2015 10:55

    Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 30/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/06/15)

  • 26/06/2015 15:06

    Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO) em 26/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/06/15)

  • 25/06/2015 15:25

    Mov. [118] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão

  • 25/06/2015 15:25

    Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA)

  • 25/06/2015 15:25

    Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 25/06/2015 15:25

    Mov. [115] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 15/04/2015 13:40

    Mov. [114] - Documento: Juntada de Requerimento

  • 04/02/2015 08:41

    Mov. [113] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 04/02/2015 08:41

    Mov. [112] - Documento analisado: Documento analisado PETICAO EVENTO 111

  • 13/11/2014 09:25

    Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 07/11/2014 14:15

    Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 07/11/2014 14:14

    Mov. [108] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 21/10/2014 11:03

    Mov. [107] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Consultar BACENJUD

  • 20/09/2014 19:37

    Mov. [106] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD

  • 20/09/2014 19:37

    Mov. [105] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 11/09/2014 13:04

    Mov. [104] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 09/09/2014 15:48

    Mov. [103] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 09/09/2014 15:48

    Mov. [102] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 09/09/2014 15:46

    Mov. [101] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/08/2014 11:19

    Mov. [100] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 27/08/2014 11:16

    Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 26/08/2014 08:56

    Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 26/08/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(25/08/14)

  • 25/08/2014 15:12

    Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 25/08/2014 15:12

    Mov. [96] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 18/08/2014 13:48

    Mov. [95] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

  • 18/08/2014 13:42

    Mov. [94] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

  • 22/07/2014 17:12

    Mov. [93] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

  • 18/06/2014 13:37

    Mov. [92] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para PESQUISA BACENJUD EVENTO 83

  • 18/06/2014 13:37

    Mov. [91] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico PESQUISA BACENJUD ATUALIZACAO EVENTO 83

  • 18/06/2014 13:36

    Mov. [90] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

  • 17/06/2014 11:20

    Mov. [89] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

  • 17/06/2014 11:20

    Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 04/04/2014 15:01

    Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 04/04/2014 15:01

    Mov. [86] - Documento analisado: Documento analisado

  • 04/04/2014 15:01

    Mov. [85] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 04/04/2014 15:01

  • 04/04/2014 15:00

    Mov. [84] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir decisão

  • 24/03/2014 22:55

    Mov. [83] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 11/03/2014 13:05

    Mov. [82] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão

  • 11/03/2014 13:05

    Mov. [81] - Procedência: Julgada procedente a ação

  • 19/02/2014 16:53

    Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência

  • 19/02/2014 16:53

    Mov. [79] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

  • 17/02/2014 14:57

    Mov. [78] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

  • 17/02/2014 14:55

    Mov. [77] - Documento analisado: Documento analisado

  • 13/02/2014 14:40

    Mov. [76] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 06/01/2014 17:08

    Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO) em 06/01/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(19/12/13)

  • 23/12/2013 10:01

    Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 23/12/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(19/12/13)

  • 19/12/2013 15:57

    Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA)

  • 19/12/2013 15:57

    Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 19/12/2013 15:57

    Mov. [71] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2013 08:47

    Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

  • 19/12/2013 08:47

    Mov. [69] - Documento: Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 15:56

    Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 21/11/2013 15:56

    Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 02/10/2013 10:48

    Mov. [64] - Documento: Juntada de Ofício

  • 09/09/2013 08:42

    Mov. [63] - Documento: Juntada de Ofício

  • 05/09/2013 13:01

    Mov. [62] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 05/09/2013 09:47

    Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 05/09/2013 09:45

    Mov. [59] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 20/08/2013 10:40

    Mov. [58] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 20/08/2013 10:40

    Mov. [57] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 19/08/2013 16:14

    Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 19/08/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/08/13)

  • 13/08/2013 17:15

    Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 13/08/2013 17:15

    Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 13/08/2013 13:43

    Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO) em 13/08/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(09/08/13)

  • 13/08/2013 09:36

    Mov. [52] - Documento: Juntada de Ofício

  • 13/08/2013 07:35

    Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 13/08/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(09/08/13)

  • 11/08/2013 00:00

    Mov. [50] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela de 31/07/13

  • 09/08/2013 20:04

    Mov. [49] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/07/13)

  • 09/08/2013 15:47

    Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 09/08/2013 15:47

    Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 09/08/2013 15:44

    Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA)

  • 09/08/2013 15:44

    Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 09/08/2013 15:44

    Mov. [44] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

  • 09/08/2013 15:42

    Mov. [43] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 17 de Fevereiro de 2014 às 11:00 )

  • 09/08/2013 15:39

    Mov. [42] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 09/08/2013 15:11

    Mov. [41] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/08/2013 10:46

    Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 31/07/2013 13:40

    Mov. [39] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento

  • 31/07/2013 13:40

    Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SERASA/SPC

  • 31/07/2013 13:40

    Mov. [37] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2013 11:06

    Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 05/05/2013 10:55

    Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 29/04/2013 09:45

    Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 25/04/2013 15:29

    Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

  • 25/04/2013 15:29

    Mov. [32] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 25/04/2013 15:29

    Mov. [31] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 25/04/2013 09:59

    Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 25/04/2013 09:47

    Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 15/04/2013 23:59

    Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(04/04/13)

  • 09/04/2013 10:15

    Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO) em 09/04/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(04/04/13)

  • 04/04/2013 09:21

    Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA)

  • 04/04/2013 09:21

    Mov. [25] - Documento: Juntada de Certidão

  • 04/04/2013 09:16

    Mov. [24] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 128462 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA

  • 01/04/2013 23:59

    Mov. [23] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(21/03/13)

  • 23/03/2013 16:54

    Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 25/03/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(21/03/13)

  • 22/03/2013 11:04

    Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/03/2013 14:52

    Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA)

  • 21/03/2013 14:52

    Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 21/03/2013 14:52

    Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão

  • 21/03/2013 14:45

    Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Abril de 2013 às 12:00)

  • 21/03/2013 14:44

    Mov. [16] - Documento: Juntada de Certidão

  • 21/03/2013 14:40

    Mov. [15] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 21/03/2013 14:22

    Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA em 14/03/13

  • 07/03/2013 11:30

    Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 07/03/2013 11:30

    Mov. [12] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 22/02/2013 09:08

    Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANMARA BEZERRA BENICIO) em 22/02/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/02/13)

  • 20/02/2013 12:50

    Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA

  • 20/02/2013 12:48

    Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO)

  • 20/02/2013 12:48

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA

  • 20/02/2013 12:48

    Mov. [7] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que, nesta data, expedi intimação eletrônica para a promovente, a fim de tomar ciência do despacho proferido no evento 06. O referido é verdade. Dou fé.

  • 20/02/2013 11:04

    Mov. [6] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 29/01/2013 10:44

    Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CASTRO) em 29/01/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/01/13)

  • 29/01/2013 10:44

    Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 7 de Março de 2013 às 11:00)

  • 29/01/2013 10:44

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

  • 29/01/2013 10:44

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/14º Juizado Especial Cível e Criminal

  • 29/01/2013 10:44

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21301NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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