TJCE - 0216343-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 01:28
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 01:28
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 03/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 90259937
-
29/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 90259937
-
29/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0216343-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ROGERIA DA SILVA RODRIGUES, ROGELANE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade das minutas dos requisitórios.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/08/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90259937
-
20/08/2024 00:35
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:56
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:47
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:40
Decorrido prazo de ROGELANE DA SILVA RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:40
Decorrido prazo de ROGERIA DA SILVA RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ROGELANE DA SILVA RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ROGERIA DA SILVA RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90259937
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90259937
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90259937
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0216343-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ROGERIA DA SILVA RODRIGUES, ROGELANE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade das minutas dos requisitórios.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
04/08/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90259937
-
04/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89751872
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0216343-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ROGERIA DA SILVA RODRIGUES, ROGELANE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, através do qual pretende liquidar e executar o decisum meritório. Intimado para apresentar impugnação, o ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 61093137). Decido. Considerando a ausência de impugnação, hei por bem homologar cálculo de ID. 61093127, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 6.335,89 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 5.759,90 (cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) referente ao crédito principal (R$ 2.879,95 para cada exequente), e R$ 575,99, (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) atinente aos honorários de sucumbência. sendo as quitações realizadas via RPV, sem prejuízo das respectivas atualizações. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) do saldo a ser liberado em favor das partes exequentes, conforme contrato de ID. 61093138. Às exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89751872
-
24/07/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89751872
-
22/07/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 06:38
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/06/2023 17:48
Mov. [75] - Conclusão
-
26/05/2023 16:33
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2023 05:55
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02076637-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/05/2023 17:25
-
23/05/2023 17:39
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02073377-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/05/2023 17:25
-
23/05/2023 17:25
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02073299-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/05/2023 17:11
-
10/05/2023 14:55
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
10/05/2023 14:55
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/02/2023 03:17
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
10/02/2023 14:04
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/02/2023 14:04
Mov. [66] - Documento Analisado
-
10/02/2023 10:41
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2023 12:22
Mov. [64] - Encerrar análise
-
08/02/2023 12:22
Mov. [63] - Conclusão
-
08/02/2023 12:22
Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
-
08/02/2023 12:21
Mov. [61] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
07/02/2023 10:38
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01858275-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/02/2023 10:36
-
02/09/2022 13:48
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
02/09/2022 13:48
Mov. [58] - Definitivo
-
01/09/2022 17:47
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
31/08/2022 14:45
Mov. [56] - Conclusão
-
31/08/2022 14:45
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
31/08/2022 14:45
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/07/2022 17:37:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
-
20/06/2022 14:46
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
20/06/2022 13:04
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
20/06/2022 13:03
Mov. [51] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
20/06/2022 12:47
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
20/06/2022 11:19
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/06/2022 11:19
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
17/06/2022 23:24
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170586-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/06/2022 23:13
-
01/06/2022 20:01
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
-
31/05/2022 01:34
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2022 16:25
Mov. [44] - Documento Analisado
-
27/05/2022 13:22
Mov. [43] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:39
Mov. [42] - Encerrar análise
-
27/05/2022 11:39
Mov. [41] - Conclusão
-
26/05/2022 18:28
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362614-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 18:05
-
08/05/2022 03:39
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
28/04/2022 20:02
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 14:32
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 14:32
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/04/2022 14:32
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/04/2022 14:32
Mov. [34] - Documento Analisado
-
27/04/2022 14:27
Mov. [33] - Informação
-
26/04/2022 17:40
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2022 14:02
Mov. [31] - Encerrar análise
-
26/04/2022 14:02
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
25/04/2022 23:49
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348633-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 23:28
-
14/04/2022 02:12
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/04/2022 10:19
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/04/2022 10:19
Mov. [26] - Documento Analisado
-
31/03/2022 18:23
Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
31/03/2022 12:47
Mov. [24] - Encerrar análise
-
31/03/2022 12:47
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
31/03/2022 01:06
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989482-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/03/2022 00:59
-
22/03/2022 18:55
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
-
21/03/2022 01:34
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 16:05
Mov. [19] - Documento Analisado
-
18/03/2022 11:21
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
18/03/2022 11:21
Mov. [17] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
18/03/2022 11:20
Mov. [16] - Documento
-
16/03/2022 17:51
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 98/130, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em r
-
16/03/2022 11:36
Mov. [14] - Encerrar análise
-
16/03/2022 11:36
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 20:29
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329953-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 20:10
-
11/03/2022 20:07
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
-
11/03/2022 14:01
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
11/03/2022 14:01
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
10/03/2022 09:06
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048442-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
10/03/2022 09:06
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048443-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
10/03/2022 01:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 17:17
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
09/03/2022 17:17
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
09/03/2022 17:04
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 19:10
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 19:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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