TJCE - 3004352-86.2023.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DO MONTE GOMES

CPF *10.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 15:21

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2025 15:21

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO MONTE GOMES em 14/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111504179

  • 22/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111504179

  • 21/10/2024 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111504179

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:43

    Transitado em Julgado em 16/09/2024

  • 17/09/2024 03:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO MONTE GOMES em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO MONTE GOMES em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:29

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:29

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102078771

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102078771

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102078771

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102078771

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004352-86.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAIMUNDA DO MONTE GOMESEndereço: Praça da Matriz, SN, ZONA RURAL, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: , S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000   SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.     SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada.

    Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

    Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais.

    Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe.

    Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

    Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

    Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 29/08/2024 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102078771

  • 29/08/2024 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102078771

  • 29/08/2024 15:55

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 29/08/2024 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 11:22

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 27/08/2024 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99178900

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99178900

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected]     Visto em inspeção, conforme PORTARIA nº 8/2024-C627JECC01   Nº do processo: 3004352-86.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: RAIMUNDA DO MONTE GOMESEndereço: Praça da Matriz, SN, ZONA RURAL, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 Requerido: Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: , S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2024 11:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.  Informações sobre Audiência: 29/08/2024 11:00  Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTUxZjgxN2EtNjJmMi00ZjNiLWFlOWMtMjE5ZDQ2MmRjMTdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.  ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Sobral - CE, 15 de agosto de 2024.

    Eu, LARISSA RAYANNE FERREIRA BRITO, o digitei.

    DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 21/08/2024 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99178900

  • 25/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 79072688

  • 24/07/2024 09:20

    Confirmada a citação eletrônica

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]  C E R T I D Ã O (3004352-86.2023.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia e horário abaixo indicados e ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 29/08/2024 11:00  Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTUxZjgxN2EtNjJmMi00ZjNiLWFlOWMtMjE5ZDQ2MmRjMTdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Certifico, ainda, que deixei de cumprir a determinação de apensamento do id. 71474395, em razão de o processo nº 3004351-04.2023.8.06.0167 ter sido redistribuído para a 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Sobral, bem como extinto por sentença na Unidade recebedora.

    Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.   Sobral/CE, 15 de maio de 2024.  DÉBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 24/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 79072688

  • 23/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79072688

  • 23/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/01/2024 04:51

    Confirmada a citação eletrônica

  • 24/01/2024 11:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:43

    Apensado ao processo 3004351-04.2023.8.06.0167

  • 24/01/2024 08:42

    Desapensado do processo 3004351-04.2023.8.06.0167

  • 01/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:04

    Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 27/10/2023 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000160-30.2024.8.06.0053

Rosa Maria Alves de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Simplicio Linhares Braga

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 3000160-30.2024.8.06.0053

Rosa Maria Alves de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Simplicio Linhares Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0050104-24.2021.8.06.0064

Adalberto Marques dos Santos

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Gabriel Goncalves de Farias Ribeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000900-46.2022.8.06.0024

Riamburgo Gomes de Carvalho Neto

Ethiopian Airlines Enterprise

Advogado: Georgia Martignago de Pellegrin Warken T...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 3001713-84.2023.8.06.0009

Filipe Renier Leite Reboucas

Tam Linhas Aereas

Advogado: Diego Carvalho Ferreira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2023 23:29

Exibir Processo