07/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89318881
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89318881
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0051736-94.2021.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SAUL SANTIAGO DE BRITO REU: ENEL Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Dispõe o art. 526, caput, do CPC que é lícito ao réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Neste caso, não havendo impugnação por parte do autor, o juiz deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo (art. 526, § 3º, do CPC).

No caso em tela, a parte sucumbente depositou em juízo o valor da condenação (ID's n. 87509637-87509638).

De outro lado, o autor informou que concorda com a quantia depositada e requereu a expedição de alvará para o seu levantamento (ID n. 87627707).

Logo, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 526 c/c 924, II, ambos do CPC.

Expeça-se, desde já, alvarás para levantamento dos valores depositados, devendo os honorários sucumbenciais serem objeto de alvará próprio (ID n. 87509638), observados os dados bancários dispostos em ID's n. 87627707.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Precluso o direito de recorrer, em face da inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89318881
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89318881
18/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318881
18/07/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318881
18/07/2024 15:36

Juntada de informação
18/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:21

Juntada de despacho
21/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 66802755
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 66802755
11/10/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66802755
28/08/2023 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2023 20:24

Conclusos para despacho
06/04/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:43

Decorrido prazo de Enel em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:59

Juntada de Petição de recurso
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 10:11

Conclusos para julgamento
27/10/2022 08:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/10/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
25/10/2022 01:20

Decorrido prazo de MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:51

Decorrido prazo de Enel em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/10/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
05/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 01:43

Decorrido prazo de MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:59

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
01/04/2022 00:09

Decorrido prazo de Enel em 30/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 06:23

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 13:58

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
25/10/2021 12:25

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 15:19

Mov. [2] - Conclusão
20/10/2021 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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