26/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163129701
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163129701
15/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163129701
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Decorrido prazo de ERIKA VALENCIO PESSOA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130547809
20/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025 Documento: 130547809
31/12/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130547809
31/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:52

Determinado o arquivamento
16/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:52

Juntada de despacho
11/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78301108
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78301108
24/01/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78301108
24/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:26

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 15:59

Conclusos para julgamento
15/01/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
25/11/2023 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
19/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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