12/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 03:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16499920
18/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16499920
12/12/2024 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:08

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13532326
23/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0019559-29.2022.8.06.0001 Despacho: 1. Intime-se a parte apelada para contrarrazoar no prazo legal 2. Expedientes necessários.
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13532326
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13532326
22/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:37

Recebidos os autos
10/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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