19/07/2025 05:00

Decorrido prazo de ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:55

Decorrido prazo de ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIRO em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/06/2025. Documento: 161782853
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161782853
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000230-55.2024.8.06.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem] REQUERENTE: ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIRO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual o demandado compareceu nos autos informando o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença, com a confirmação do promovente quanto ao cumprimento da referida obrigação (id. 161265707). Diante da manifestação das partes, dou por satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161782853
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:40

Processo Reativado
10/08/2024 02:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89632553
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000230-55.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Direito de Imagem]AUTORA: ISADORA MARIA BEZERRA ALVES PINHEIRORÉU: PEDRO HENRIQUE BEZERRA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 89391892), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89632553
23/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89632553
23/07/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 09:11

Homologada a Transação
17/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 14:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/03/2024 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80812589
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80812589
06/03/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80812589
06/03/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:22

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/03/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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