04/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 10:14

Alterado o assunto processual
04/04/2025 10:14

Alterado o assunto processual
04/04/2025 10:14

Alterado o assunto processual
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 142415133
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142415133
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 3002382-70.2024.8.06.0117 Promovente: MARIA VILAR RODRIGUES MAIA Promovido: ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará e outros SENTENÇA Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 24 de março de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
24/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142415133
24/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DAYANE NAYARA DA SILVA ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DAYANE NAYARA DA SILVA ALVES em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136240012
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136240012
17/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136240012
17/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:11

Decorrido prazo de DAYANE NAYARA DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132879791
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132879791
21/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132879791
21/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:29

Conclusos para julgamento
05/12/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:56

Juntada de comunicação
18/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105979295
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105979295
01/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105979295
01/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:19

Juntada de comunicação
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:38

Decorrido prazo de ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DAYANE NAYARA DA SILVA ALVES em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89652014
21/07/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Destarte, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requestada, e, em consequência, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o promovido custeie o INTERNAMENTO DOMICILIAR/HOME CARE da autora da ação, com acompanhamento dos seguintes profissionais e fornecimento dos seguintes insumos e medicamentos, tudo conforme determinado pelo médico assistente, por tempo indeterminado, até ulterior decisão: a) acompanhamento integral por TÉCNICA DE ENFERMAGEM para cuidados com sonda e medicamentos; FISIOTERAPEUTA, sendo 30 (trinta) sessões por mês; FONOAUDIÓLOGO, sendo 12 (doze) sessões por mês; ESTOMATERAPEUTA, com 8 (oito) sessões mensais; NUTRICIONISTA, sendo 2 (duas) vezes por mês; b) alimentação especial gastroenteral, de uso contínuo, conforme prescrição de nutricionista; c) 6 (seis) caixas de luvas; 20 (vinte) seringas de 20 ml; gaze kerlix 2 (dois) rolos; 4 (quatro) rolos de esparadrapo convencional e 4 (quatro) rolos de micropore; 4 (quatro) tubos de pomada cavilon; 2 (dois) hidrogeis com PHMB; 60 (sessenta) frascos de cubitan; 90 (noventa) fraudas geriátricas do tamanho GG; 4 (quatro) pomadas para assadura; 1 (um) dersani de 100 ml; 4 (quatro) pacotes com 200 (duzentos) lencinhos umedecidos e 60 (sessenta) pacotes de gazes, POR MÊS. d) Puran 50 mg; Tamoxífeno 20 mg; Oscal; Velija 60 mg; Muvinlax sachê; Aspririna prevent; Clopindogrel 75 mg; Dozemasr 1000 mg (90 COMPRMIDOS); Rossuvastatina 20 mg; Dona REN 150 mg; Quetiapina 50 mg, 1 (caixa) de cada POR MÊS. CITE-SE E INTIME-SE o promovido para tomar conhecimento dos termos da ação e da presente decisão, bem como para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Cientifique-se a autora, através de seu procurador. DEFIRO a gratuidade judiciária requerida, bem como a prioridade na tramitação processual. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Exp. nec.
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89652014
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89652014
17/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 22:35

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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