16/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/05/2025 23:59.
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo de CICERO MENDONCA CAVALCANTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA RENATA PARENTE AGUIAR VIEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CASSIMIRO MELO LOPES em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18690504
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18690504
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690504
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171421
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171421
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000569-73.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171421
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 20:59

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:45

Recebidos os autos
05/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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