TJCE - 0265649-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 01:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 13/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84336646
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84336646
-
17/04/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84336646
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15/04/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 20:25
Juntada de Petição de apelação
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06/04/2024 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 78325999
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 78325999
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08/03/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78325999
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08/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:03
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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16/01/2024 08:22
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 19:43
Conclusos para despacho
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03/11/2023 00:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 01/11/2023 23:59.
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69644160
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69644160
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05/10/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69644160
-
02/10/2023 12:24
Decretada a revelia
-
06/09/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:55
Juntada de documento de comprovação
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27/06/2023 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 17:56.
-
26/06/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 09:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
23/06/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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16/02/2023 10:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/02/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 21:51
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2023 14:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/01/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2022 15:32
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 09:59
Mov. [21] - Conclusão
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07/10/2022 00:22
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427694-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 23:57
-
29/09/2022 00:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
-
27/09/2022 14:51
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2022 02:10
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 14:47
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 10:50
Mov. [15] - Conclusão
-
02/09/2022 10:50
Mov. [14] - Documento
-
02/09/2022 09:29
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
01/09/2022 16:48
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345362-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2022 16:27
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25/08/2022 20:43
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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25/08/2022 17:38
Mov. [10] - Documento
-
25/08/2022 17:37
Mov. [9] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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25/08/2022 07:32
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/08/2022 07:31
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/08/2022 11:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 09:43
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175173-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/08/2022 18:18
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 18:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 15:04
Mov. [2] - Conclusão
-
23/08/2022 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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