TJCE - 0008067-75.2017.8.06.0143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO LINO ALVES

CPF *49.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO CUSTODIO

CPF *06.***.*72-20

CHARLLENE SABINO CUSTODIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 09:23

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 22/01/2025 03:59

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 104177303

  • 05/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 104177303

  • 04/12/2024 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104177303

  • 04/12/2024 01:48

    Decorrido prazo de LEUDO CANDIDO DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 104177303

  • 09/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 104177303

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA  PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000   TERMO DE AUDIÊNCIA       Processo nº: 0008067-75.2017.8.06.0143 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada DAMIAO LINO ALVES Parte Interessada Francisco das Chagas Candido Custodio e outros   Aos os 05 de setembro de 2024, por volta das 09:00h, nesta cidade e comarca de Pedra Branca, Estado do Ceará, na sala virtual de audiências da Vara Única da Comarca de Pedra Branca/CE, deu-se inicio a este ato processual.

    Encontrou-se ali presente: O MM JUIZ DE DIREITO: MARCIO FREIRE DE SOUZA; Iniciada a audiência, verificou-se a ausência de ambas as partes, embora tenham sido devidamente intimadas via DJ-e (conforme espelho do PJE em anexo).

    Em seguida, deu-se por prejudicada a sessão.

    Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de a parte autora ter sido devidamente intimada para participar da audiência de instrução e julgamento agendada (conforme espelho do PJE anexo), foi constatando a sua ausência, sem justo motivo comprovado.

    Ressalte-se que, conforme previsto no art. 362, § 1º, do CPC, cabe à parte faltante comprovar o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, o que não foi feito.

    Estabelece o art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

    Ademais, o § 2º do mesmo dispositivo aduz quando comprovada "que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas".

    Outrossim, observa-se que a ausência imotivada gera a subsunção quanto à necessária condenação da parte autora em custas judiciais, além da extinção.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, e CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS, nos moldes do art. 51, I e § 2º, da Lei 9.099/95.

    Intime-se o autor para pagar as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Decorrido o prazo sem pagamento, oficie-se ao Fisco Estadual para fins de inscrição em dívida ativa.

    Expedientes necessários.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

    Nada mais a tratar, o MM.

    Juiz andou encerrar a presente ata.

    Dado e passado, na cidade e data supra, eu, JOSUÉ MOREIRA DE SOUZA, CPF *60.***.*25-03, digitei.   MARCIO FREIRE DE SOUZA JUIZ DE DIREITO  

  • 08/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104177303

  • 06/09/2024 13:57

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/09/2024 11:45

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

  • 06/09/2024 11:31

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

  • 05/09/2024 15:57

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2024 15:57

    Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

  • 05/09/2024 15:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de LEUDO CANDIDO DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89643915

  • 22/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89643915

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000   Processo nº: 0008067-75.2017.8.06.0143 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada DAMIAO LINO ALVES Parte Interessada Francisco das Chagas Candido Custodio e outros   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO     CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA: 05/09/2024 às 09:00hs, a ser realizada no Fórum de Pedra Branca/CE ou Link da Videoconferência abaixo.   Pedra Branca/CE, 18 de julho de 2024.

    EDINALVA OLIVEIRA LIMA CAMPELO Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjE5MDVmMzgtZTk4NS00YjQ0LTk2NzYtNDFmNzIzMTY4N2Qx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dc85e9bf-531e-4b4c-84f8-b34a5f6fb0b6%22%7d   Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3515-1369 / (85) 8221-4940  

  • 19/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89643915

  • 19/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89643915

  • 18/07/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89643915

  • 18/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89643915

  • 18/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:22

    Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

  • 29/09/2023 15:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/02/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:57

    Juntada de despacho em inspeção

  • 22/01/2022 17:40

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/09/2021 08:04

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em Inspeção (Portaria 18/2021) Conforme disposição expressa do Provimento n° 02/2021, emanado pela Corregedoria Geral de Justiça e Portaria n° 18/2021 emanada pela Comarca de Pedra Branca, Designe a secreta

  • 30/09/2020 09:33

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em Inspeção Ordinária. Processo em Secretaria aguardando designação de audiência.

  • 13/02/2020 23:58

    Mov. [22] - Conclusão

  • 25/04/2019 08:53

    Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2018 07:53

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 06/02/2018 07:53

    Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 30/11/2017 11:37

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 30/11/2017 11:36

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 30/11/2017 11:35

    Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LEUDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 22/11/2017 10:23

    Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LEUDO FUNCIONARIO: MARA NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/12/2017 - Local: VARA UNICA

  • 21/11/2017 13:38

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 21/11/2017 12:59

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 30/10/2017 13:34

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 11/10/2017 08:23

    Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 05/10/2017 07:59

    Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 03/10/2017 08:40

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 03/10/2017 08:40

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 28/09/2017 11:00

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:34

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:33

    Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:33

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:33

    Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:33

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

  • 14/09/2017 09:27

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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