TJCE - 0624019-13.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 14:02
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
18/04/2023 00:04
Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:04
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:03
Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:03
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
22/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº PROCESSO: 0624019-13.2022.8.06.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGRAVADO: DANIEL DE ASSIS ARAUJO FILHO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, considerar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da relatora. 0624019-13.2022.8.06.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGRAVADO: DANIEL DE ASSIS ARAUJO FILHO EMENTA.
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.
PROCESSO PRINCIPAL JULGADO PELA VARA DE ORIGEM.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, considerar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da relatora.
Participaram do julgamento, além da relatora, os eminentes Dr.
André Aguiar Magalhães e Dra.
Ana Paula Feitosa Oliveira. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora RELATÓRIO E VOTO: Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da lei 9.099/95.
Trata-se os presentes autos de agravo interno, apresentado pela FGV, em face de decisão interlocutória prolatada no agravo de instrumento (0624019-13.2022.2019.8.06.9000), a qual indeferiu o pedido da suspensão da tutela de urgência consistente na reinclusão do agravado no concurso público para o cargo de Soldado Policial Militar, regido Edital n. 01 – Soldado PMCE – SSPDS/CE.
Contudo, compulsando os autos, verifico que o processo originário (0203517-18.2022.8.06.0001) foi julgado procedente pelo Juízo da Vara de origem, consoante se vê na sentença constante no ID 55373057.
Portanto, reputo fulminado, a modo superveniente, o objeto da presente demanda recursal, não se cogitando mais do interesse processual da parte in casu diante da sentença prolatada.
Diante o exposto, VOTO POR CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, na forma do art. 932, inciso III do CPC, em razão do julgamento do processo originário.
Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, por falta de previsão legal.
Determino que a Secretaria proceda com as baixas devidas do presente agravo interno e do agravo de instrumento. É o meu voto. (Local e data da assinatura digital) Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
21/03/2023 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2023 16:36
Prejudicado o recurso
-
16/03/2023 16:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
16/03/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DANIEL DE ASSIS ARAUJO FILHO em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de DANIEL DE ASSIS ARAUJO FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 00:00
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0624019-13.2022.8.06.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGRAVADO: DANIEL DE ASSIS ARAUJO FILHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
09/10/2022 21:10
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/09/2022 12:49
Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
-
30/09/2022 00:00
Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/09/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2938
-
28/09/2022 18:15
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057190-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2022 23:51
-
22/09/2022 09:12
Mov. [24] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057087-9 Agravo Interno Cível
-
22/09/2022 08:24
Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
-
05/09/2022 15:57
Mov. [22] - Expedição de Decisão Interlocutória
-
05/09/2022 15:57
Mov. [21] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 00:00
Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2901
-
03/08/2022 09:51
Mov. [19] - Concluso ao Relator
-
03/08/2022 09:44
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
-
02/08/2022 18:48
Mov. [17] - Expedido Termo de Autuação
-
01/08/2022 18:12
Mov. [16] - Recebidos Autos por Declínio de Competência
-
01/08/2022 17:27
Mov. [15] - Enviados os autos por declínio de competência: Declínio de competência. Foro destino: Fórum das Turmas Recursais
-
01/08/2022 17:07
Mov. [14] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Cíveis para SEJUD
-
01/08/2022 17:06
Mov. [13] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 17:06
Mov. [12] - Decurso de Prazo
-
06/06/2022 20:22
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
-
20/05/2022 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 19/05/2022 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2847
-
13/05/2022 14:44
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
-
13/05/2022 11:31
Mov. [8] - Disponibilização Base de Julgados: Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0292-75, com 3 folhas.
-
13/05/2022 10:29
Mov. [7] - Expedição de Decisão Monocrática
-
13/05/2022 10:29
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 18/03/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2807
-
18/03/2022 00:00
Mov. [4] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 17/03/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2806
-
15/03/2022 17:00
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação: Distribuição/Conclusão
-
15/03/2022 17:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio: Órgão Julgador: 62 - 2ª Câmara Direito Público Relator: 1202 - FRANCISCO GLADYSON PONTES
-
15/03/2022 16:00
Mov. [1] - Processo Autuado: NUCDIS Núcleo de Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000222-13.2022.8.06.0030
Antonia Alves de Castro Alencar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/12/2022 16:03
Processo nº 3001790-75.2021.8.06.0167
Joao de Melo Oliveira
Dayana Freitas de Sousa
Advogado: Edder Sidney Paiva Vieira de Moraes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2024 09:28
Processo nº 3000815-21.2021.8.06.0016
Teresa Rachel Pires dos Santos
Fundacao Edson Queiroz
Advogado: Ingrid Pedrosa Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/10/2021 00:05
Processo nº 3000663-53.2022.8.06.0075
Angelo Carlos Silva de Queiroz
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Marco Aurelio Marques de Queiroz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2022 20:09
Processo nº 3002330-89.2022.8.06.0167
Mattheus Linhares Rocha
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/09/2022 11:53