12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129594617
11/12/2024 19:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129594617
10/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129594617
10/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:56

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:56

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:56

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:56

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE COSTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEZERRA DE MENEZES CELESTINO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111986749
28/10/2024 08:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111986749
28/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DA SECRETARIA PROCESSO: 0218709-59.2020.8.06.0001 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi RETIFICADO o requisitório-precatório da parte AUTORA no Sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes).

Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM.

Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM.

Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza-CE., 24 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
25/10/2024 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111986749
25/10/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:46

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:30

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:04

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87688157
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87688157
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87688157
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87688157
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87688157
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87688157
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87688157
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87688157
06/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0218709-59.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ROZANGELA ALVES PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais id 54002967 no importe de 10% (dez por cento).

Autos à SEJUD para proceder com a inclusão do destaque de honorários contratuais, conforme petição id 54002965.

Em seguida, intimem-se as partes sobre a minuta de precatório no prazo de 5 dias úteis. Fortaleza, 4 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
05/06/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87688157
05/06/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87688157
05/06/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87688157
05/06/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87688157
05/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:40

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEZERRA DE MENEZES CELESTINO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:09

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE COSTA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 22:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78389622
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78389622
24/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65392425
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65392425
24/08/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0218709-59.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ROZANGELA ALVES PINHEIRO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção Ordinária Anual. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rozangela Alves Pinheiro, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37004844, processo transitado em julgado 37004835.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ID 56153188 e exequente concordou com a planilha do réu em ID 57261456 Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais no bojo do próprio instrumento de mandato (pág. 14), conforme entendimento oriundo do REsp nº 1.818.107/RJ.

Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do exequente e renúncia ao excedente do seu crédito, homologo o valor de R$ 15.841,74 (quinze mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de precatório acerca do valor principal, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 20%, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,8 de agosto de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/08/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:26

Decorrido prazo de ROZANGELA ALVES PINHEIRO em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 20:00

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE COSTA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEZERRA DE MENEZES CELESTINO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição inicial
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 0218709-59.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] Exequente: ROZÂNGELA ALVES PINHEIRO Executado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Promova-se a alteração da natureza da causa, passando a constar como Cumprimento de Sentença (ID 37004840).

Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por remessa eletrônica dos autos ou mandado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer das matérias ventiladas pelo artigo 535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da parte Exequente para informar dados bancários e se o crédito está sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art. 26, incisos III e VIII, da Resolução n. 29 do OETJCE.

Considerando os múltiplos advogados que atuaram no processo, intimem-se a todos(as), bem como a autora pessoalmente, para esclarecer a necessidade de eventual destaque de honorários contratuais, indicando suas frações e dados bancários.

Fortaleza (CE), data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 11:46

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 23:08

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 21:20

Mov. [51] - Conclusão
04/10/2022 16:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420347-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2022 16:30
27/09/2022 12:47

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
27/09/2022 11:55

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02403128-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2022 11:48
01/09/2022 23:12

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022 23:11

Mov. [46] - Documento Analisado
31/08/2022 19:35

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em INSPEÇÃO ANUAL Intime-se o executado para demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença transitada em julgado no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
02/02/2022 20:14

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
02/02/2022 17:17

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2022 16:59
27/12/2021 12:34

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
22/12/2021 14:29

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02514332-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2021 14:28
30/11/2021 15:43

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
30/11/2021 13:16

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468237-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 13:05
19/11/2021 17:56

Mov. [38] - Concluso para Despacho
19/11/2021 17:40

Mov. [37] - Certidão emitida
19/11/2021 17:39

Mov. [36] - Trânsito em julgado
06/09/2021 20:42

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
03/09/2021 13:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 12:36

Mov. [33] - Informação
03/09/2021 12:36

Mov. [32] - Certidão emitida
03/09/2021 12:35

Mov. [31] - Certidão emitida
03/09/2021 12:35

Mov. [30] - Documento Analisado
02/09/2021 14:18

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 15:04

Mov. [28] - Concluso para Sentença
26/06/2021 11:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho
23/06/2021 17:58

Mov. [26] - Certidão emitida
23/06/2021 17:58

Mov. [25] - Decurso de Prazo
14/07/2020 01:02

Mov. [24] - Certidão emitida
02/07/2020 12:15

Mov. [23] - Certidão emitida
26/06/2020 17:29

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 17:26

Mov. [21] - Encerrar análise
26/06/2020 17:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01294523-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/06/2020 16:55
22/06/2020 17:36

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
18/06/2020 17:17

Mov. [18] - Concluso para Despacho
18/06/2020 17:17

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
18/06/2020 17:17

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
15/06/2020 17:22

Mov. [15] - Certidão emitida
14/06/2020 20:53

Mov. [14] - Encerrar análise
05/06/2020 20:08

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
04/06/2020 08:02

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 13:57

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 180/250, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Jui
03/06/2020 13:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho
03/06/2020 10:57

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01246334-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2020 10:33
04/04/2020 00:34

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020 20:08

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341
18/03/2020 07:23

Mov. [6] - Certidão emitida
17/03/2020 13:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 13:14

Mov. [4] - Expedição de Carta
17/03/2020 13:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 17:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/03/2020 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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