TJCE - 3000702-58.2023.8.06.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/07/2025 07:59
Juntada de Certidão
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01/07/2025 07:59
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo de HUDSON SALES HOLANDA ALVES em 17/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 22:30
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 08:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20707384
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26/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20707384
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26/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 16:57
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
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23/05/2025 13:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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30/04/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 12:38
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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07/04/2025 16:20
Juntada de Certidão
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11/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 17809759
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10/02/2025 07:17
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17809759
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07/02/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17809759
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07/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17702322
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17702322
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17702322
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04/02/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) nº 3000702-58.2023.8.06.0158 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador -
03/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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03/02/2025 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/02/2025 09:16
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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03/02/2025 09:16
Alterado o assunto processual
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03/02/2025 09:16
Alterado o assunto processual
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03/02/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17702322
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28/01/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 18:16
Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
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11/11/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 12:33
Recebidos os autos
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31/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
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31/10/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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