06/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:41

Decorrido prazo de Ronaldo Dias de Medeiros em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
14/03/2025 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/03/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:41

Decorrido prazo de SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:59

Decorrido prazo de Ronaldo Dias de Medeiros em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:27

Decorrido prazo de Ronaldo Dias de Medeiros em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
05/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:23

Juntada de Ofício
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88113778
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88113778
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88113778
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88113778
10/07/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88113778
10/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo de SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84342327
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84342327
18/04/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84342327
18/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
28/12/2023 17:51

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/04/2023 15:05

Mov. [90] - Conclusão
10/10/2022 15:17

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02432796-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 15:06
02/08/2022 17:27

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02268559-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 17:00
14/03/2022 03:11

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/03/2022 11:50

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/03/2022 11:50

Mov. [85] - Documento Analisado
03/03/2022 07:21

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 10:30

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2022 16:41

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE - acervo
28/02/2022 16:41

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE - acervo
28/02/2022 15:45

Mov. [80] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/02/2022 15:45

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
28/02/2022 15:43

Mov. [78] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/02/2022 15:43

Mov. [77] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/02/2022 15:43

Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/02/2022 15:43

Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
09/02/2022 17:19

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01869806-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/02/2022 17:07
02/02/2022 13:14

Mov. [73] - Conclusão
02/02/2022 13:14

Mov. [72] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 339
14/01/2022 14:52

Mov. [71] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/01/2022 14:52

Mov. [70] - Processo Recebido do TJCE
14/01/2022 14:38

Mov. [69] - Documento
14/01/2022 14:38

Mov. [68] - Documento
14/01/2022 14:38

Mov. [67] - Documento
11/07/2014 09:56

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0471/2011 Data da Disponibilizacao: 10/07/2014 Data da Publicacao: 11/07/2014 Numero do Diario: 999 Pagina: 115/116
09/07/2014 10:18

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2013 12:00

Mov. [64] - Processo Recebido pelo TJCE
24/10/2013 12:00

Mov. [63] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
23/10/2013 12:00

Mov. [62] - Certidão emitida
23/10/2013 12:00

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
23/10/2013 12:00

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70786242-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/10/2013 15:35
14/10/2013 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0644/2013 Data da Disponibilizacao: 11/10/2013 Data da Publicacao: 14/10/2013 Numero do Diario: 823 Pagina: 476/477
10/10/2013 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2013 12:00

Mov. [57] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2013 12:00

Mov. [56] - Concluso para Sentença
27/09/2013 12:00

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
27/09/2013 12:00

Mov. [54] - Petição
27/09/2013 12:00

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70758726-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/09/2013 09:13
23/09/2013 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0609/2013 Data da Disponibilizacao: 20/09/2013 Data da Publicacao: 23/09/2013 Numero do Diario: 808 Pagina: 212/213
23/09/2013 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
22/09/2013 12:00

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70752697-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/09/2013 07:25
19/09/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2013 12:00

Mov. [48] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2013 12:00

Mov. [47] - Concluso para Sentença
10/06/2013 12:00

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
09/06/2013 12:00

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70651025-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/06/2013 07:11
17/05/2013 12:00

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza, 17 de maio de 2013.
30/04/2013 12:00

Mov. [43] - Conclusão
30/04/2013 12:00

Mov. [42] - Decurso de Prazo
05/03/2013 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2013 Data da Disponibilizacao: 28/02/2013 Data da Publicacao: 01/03/2013 Numero do Diario: 671 Pagina: 251/252
27/02/2013 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0110/2013 Teor do ato: R. H. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sergio Gurgel Carlos da Silva (OAB 2799/CE), Jose Gomes de
26/02/2013 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: R. H. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. Expedientes necessarios.
26/09/2012 12:00

Mov. [38] - Conclusão
26/09/2012 12:00

Mov. [37] - Decurso de Prazo
23/02/2012 12:00

Mov. [36] - Exclusão de documento - duplicidade
20/07/2011 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0481/2011 Data da Disponibilizacao: 19/07/2011 Data da Publicacao: 20/07/2011 Numero do Diario: 275 Pagina: 131
18/07/2011 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0481/2011 Teor do ato: R. h. Sobre a contestacao, ouca-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 13 de abril de 2010. Advogados(s): Sergio G
18/07/2011 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/R. h. Sobre a contestacao, ouca-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 13 de abril de 2010.
14/07/2011 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
04/07/2011 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Determino a realizacao do expediente do pronunciamento judicial retro. Expedientes Necessarios. Fortaleza (CE), 04 de julho de 2011.R. h. Sobre a contestacao, ouca-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedi
01/07/2011 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
23/04/2010 17:02

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 08:55

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2008 13:23

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO B-14 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 13:30

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO B-14 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 13:27

Mov. [25] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 17:15

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - C-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 13:33

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO D3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 08:58

Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADOS P/ ESTADO DO CEARA E TCM/CE E CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 13:49

Mov. [21] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2008 17:12

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA MESA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 18:47

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2007 16:43

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS (C-1) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 15:56

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C-2 (ENVIAR MANDADOS) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 17:55

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 230 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 14:04

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 13:25

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 09:51

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO E4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 09:01

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2007 17:35

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 17:00

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE C-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2007 09:23

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO de expediente n 153/2007 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 10:46

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE cynara - 153/07 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 16:36

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 16:45

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE J 2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 16:07

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ SDESPACHO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2007 13:41

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SEGUE OFICIO 685/2007 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 17:34

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 17:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 16:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2007

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo