17/06/2025 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154286491
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154286491
21/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154286491
21/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
24/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 15:48

Processo Reativado
21/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em 13/02/2023
11/02/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:39

Decorrido prazo de DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Face o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.819,36 (um mil e oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), alusivas às respostas à acusação apresentadas nos processos n 0011308-87.2020.8.06.0293 e 0050238-51.2020.8.06.0140.

Para a atualização dos valores objeto da condenação, aplicar-se-á o IPCA-E como indexador da correção monetária, a incidir desde o ajuizamento, bem como juros de mora segundo a taxa aplicada para a remuneração da poupança, contados desde a citação.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), pelo prazo legal, para apresentar resposta, encaminhando-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, a quem compete realizar o exame de admissibilidade e o julgamento do recurso.

Certificado o trânsito, caso não venha requerimento aos autos tendente ao cumprimento da obrigação pecuniária, autos ao arquivo, definitivamente.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 04:16

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 17:55

Mov. [25] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Arrolamento Sumário para Cumprimento de sentença.
25/10/2022 09:51

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 16:49

Mov. [23] - Encerrar análise
19/04/2022 19:44

Mov. [22] - Concluso para Sentença
19/04/2022 19:04

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346285-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 18:51
18/04/2022 21:23

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
18/04/2022 16:28

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022 13:53

Mov. [18] - Documento Analisado
14/04/2022 14:57

Mov. [17] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida com ou sem parecer, ofeito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
13/04/2022 15:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho
13/04/2022 15:30

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02020493-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2022 15:11
13/04/2022 01:58

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 20:24

Mov. [13] - Documento Analisado
11/04/2022 20:11

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
10/04/2022 23:22

Mov. [11] - Concluso para Despacho
10/04/2022 16:52

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012083-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2022 16:49
02/04/2022 04:41

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/03/2022 21:57

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
22/03/2022 11:55

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022 11:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 10:44

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
22/03/2022 10:41

Mov. [4] - Documento Analisado
18/03/2022 09:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 17:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
17/03/2022 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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