11/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
09/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13467164
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0030881-32.2011.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ . DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO CEARÁ (id 12211030), em face de decisão Monocrática desta Relatoria (id 10946877).

Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos.

Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13467164
16/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13467164
16/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/05/2024 18:04

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/05/2024 10:59

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 10946877
27/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 10946877
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10946877
08/03/2024 09:44

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA - CPF: *23.***.*27-87 (APELANTE) e ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES - CPF: *28.***.*08-69 (ADVOGADO) e não-provido
22/02/2024 23:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:29

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10402985
20/12/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10402985
19/12/2023 15:01

Declarada incompetência
09/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
28/07/2023 21:52

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:52

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:52

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL em 14/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7307500
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7307500
05/07/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 12:21

Pedido de inclusão em pauta
05/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.
09/03/2023 08:04

Conclusos para decisão
09/03/2023 07:03

Juntada de Petição de parecer
02/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:39

Recebidos os autos
31/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011104-39.2023.8.06.0034

Jose Edmar Pires de Araujo

Municipio de Aquiraz

Advogado: Maria Edna Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3000260-40.2022.8.06.0122

Banco Pan S.A.

Jacinta Janoca de Melo Nascimento

Advogado: Israel Felipe Barbosa Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 3000189-72.2023.8.06.0164

Epitacio Pinto Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Augusto Abrantes Pequeno Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3000993-28.2023.8.06.0071

Andrea Cristina Pereira da Silva

Delegacia Regional de Crato

Advogado: Ademar Correia de Alencar Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0266486-06.2021.8.06.0001

Fabiola Menezes Bessa

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 16:28

Exibir Processo