29/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 04:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144482885
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144482885
03/04/2025 00:00

Intimação

MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDREDE. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 136924104, código sequencial 20837, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
02/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144482885
02/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127941950
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127941950
02/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127941950
02/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/11/2024 07:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:29

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106219184
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106219184
08/10/2024 00:00

Intimação

REQUERENTE: MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devido à divergência das partes quanto ao valor devido, os autos foram encaminhados ao Setor de Contadoria do Fórum. Devidamente intimados, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, enquanto o requerente/exequente informou sua concordância aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 101918103, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 113.416,54 (cento e treze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente ao crédito da exequente MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADES, observado o destaque de honorários contratuais de 10%, que, ora defiro (Contrato ID. 105487642).

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

R$ 2.202,63 (dois mil duzentos e dois reais e sessenta e três centavos) a título de honorários sucumbenciais para ITALO SERGIO ALVES BEZERRA, o qual seguirá o procedimento de Requisição de Pequeno Valor. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106219184
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:49

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102085170
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102085170
03/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Determino a intimação de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria.

Lembrando que o ente público deverá ser intimado por portal, caso conveniado, ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
02/09/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102085170
02/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
02/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/08/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89378677
16/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h.

Considerando a divergência das partes quanto ao valor devido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum para funcionar como tertius, devendo aquele Setor valer-se dos termos da sentença para a elaboração do aludido cálculo.

Intime-se, e empós a publicação deste despacho, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para elaboração do cálculo. À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89378677
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89378677
15/07/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89378677
15/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84805197
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84805197
24/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84805197
23/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 00:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80715840
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80715840
05/03/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80715840
05/03/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 03:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78234831
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78234831
19/01/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78234831
12/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64137101
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64137101
14/07/2023 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64137101
12/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:11

Processo Desarquivado
13/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 11:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:52

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 12:43

Mov. [80] - Conclusão
17/10/2022 12:43

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/10/2022 12:43

Mov. [78] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 11:30

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
20/07/2021 11:29

Mov. [76] - Certidão emitida
19/07/2021 16:15

Mov. [75] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2021.
22/06/2021 11:07

Mov. [74] - Conclusão
22/06/2021 11:06

Mov. [73] - Decurso de Prazo
27/05/2021 19:24

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
27/05/2021 11:05

Mov. [71] - Certidão emitida
26/05/2021 11:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 13:08

Mov. [69] - Documento Analisado
24/05/2021 10:46

Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 18:07

Mov. [67] - Conclusão
21/05/2021 15:39

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068562-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/05/2021 15:15
18/05/2021 19:24

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
17/05/2021 01:31

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 19:06

Mov. [63] - Certidão emitida
14/05/2021 19:06

Mov. [62] - Documento Analisado
14/05/2021 12:08

Mov. [61] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 11:23

Mov. [60] - Certidão emitida
02/02/2021 14:22

Mov. [59] - Certidão emitida
02/02/2021 14:21

Mov. [58] - Decurso de Prazo
14/12/2020 10:27

Mov. [57] - Concluso para Despacho
13/12/2020 08:36

Mov. [56] - Certidão emitida
02/12/2020 10:08

Mov. [55] - Certidão emitida
02/12/2020 10:08

Mov. [54] - Documento Analisado
01/12/2020 15:01

Mov. [53] - Certidão emitida
01/12/2020 14:55

Mov. [52] - Certidão emitida
01/12/2020 14:55

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 12:04

Mov. [50] - Certidão emitida
19/10/2020 18:49

Mov. [49] - Conclusão
15/10/2020 20:23

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500131-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/10/2020 19:55
15/10/2020 20:23

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0148064-77.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Irredutibilidade de Vencimentos
15/10/2020 20:23

Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
14/10/2020 00:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 00:29

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0845/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
12/10/2020 08:10

Mov. [43] - Certidão emitida
09/10/2020 09:22

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020 09:22

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020 07:35

Mov. [40] - Documento Analisado
07/10/2020 11:28

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2020 19:31

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0835/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
06/10/2020 12:13

Mov. [37] - Conclusão
05/10/2020 19:38

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486128-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2020 19:04
05/10/2020 19:38

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0148064-77.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Irredutibilidade de Vencimentos
05/10/2020 19:38

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
03/10/2020 07:40

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 13:15

Mov. [32] - Certidão emitida
01/10/2020 11:39

Mov. [31] - Documento Analisado
30/09/2020 19:29

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2018 15:42

Mov. [29] - Concluso para Sentença
07/11/2018 23:07

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018 16:23

Mov. [27] - Concluso para Despacho
07/11/2018 14:43

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10660645-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2018 14:20
26/10/2018 07:40

Mov. [25] - Certidão emitida
16/10/2018 16:13

Mov. [24] - Certidão emitida
16/10/2018 16:02

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado
16/10/2018 09:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho
16/10/2018 09:18

Mov. [21] - Decurso de Prazo
21/09/2018 13:39

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0733/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1305
19/09/2018 08:45

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2018 13:03

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direi
17/09/2018 10:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho
17/09/2018 10:09

Mov. [16] - Decurso de Prazo
23/08/2018 13:25

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 1972 Página: 380/383
21/08/2018 08:21

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0660/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Italo Sergio A
20/08/2018 14:06

Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo.
20/08/2018 09:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho
17/08/2018 12:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10469735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 11:19
23/07/2018 14:58

Mov. [10] - Certidão emitida
23/07/2018 14:58

Mov. [9] - Documento
23/07/2018 14:57

Mov. [8] - Documento
23/07/2018 13:43

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 564
19/07/2018 10:50

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162989-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
19/07/2018 10:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 10:21

Mov. [4] - Certidão emitida
19/07/2018 09:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2018 10:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/07/2018 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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