31/07/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento
14/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 17:13

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:48

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 06:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:32

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159701786
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159701786
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000595-68.2024.8.06.0064 REQUERENTE: MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SATURNINO REQUERIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SATURNINO, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 159311568, onde a parte exequente concorda com os valores depositados pela parte executada, como cumprimento total da obrigação, imposta na Sentença de ID - 110000476 e ACÓRDÃO de ID - 142502536. Destaco ainda que os valores depositados judicialmente pela parte executada foram: - R$ 2.112,81 (dois mil, cento e doze reais e oitenta e um centavos), conforme comprovante de pagamento anexado no ID - 129847598; - R$ 2.315,94 (dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), conforme comprovante de pagamento anexado no ID - 158145158; - Totalizando o valor de R$ 4.428,75 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica, sob os valores depositados judicialmente pela parte executada, como cumprimento total da dívida, a serem enviados para a conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 159311568, cujo os dados pessoais e bancários são: FAVORECIDO: JOÃO VINICIUS LEVENTI DE MENDONÇA CPF: *35.***.*31-24 Banco: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 3218 CONTA CORRENTE: 2493-7 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
14/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159701786
12/06/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2025 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157037219
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157037219
29/05/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000595-68.2024.8.06.0064 REQUERENTE: MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SATURNINO REQUERIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte demandada na petição de ID - 157020340, informou que cumpriu com a sua obrigação, realizando um depósito judicial no importe de R$2.315,94 (dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), paga no dia 17/04/2025. Ocorre que, a parte demandada não juntou a guia de depósito judicial, pois nesta possui o identificador do depósito (ID), como também a conta e agência da conta judicial, dados esses que são necessários para que possa ser realizado o devido alvará de transferência eletrônica. Diante do princípio da cooperação processual intime-se a parte demandada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar nos autos, a guia do depósito judicial realizado, conforme o comprovante de pagamento acostado na petição de ID - 157020340. Destaco por fim que, a parte demandada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., antes da presente ação ser analisada pelas Turmas recursais, na petição de ID - 129847598, apresentou comprovante de pagamento de deposito judicial no importe de R$2.112,81 (dois mil, cento e doze reais e oitenta e um centavos), referente a Sentença deste Juízo a quo (ID - 110000476). Apresentada a guia de depósito judicial, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte demandada, anexada no ID - 157020340. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
28/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157037219
27/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 05:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150855599
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150855599
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000595-68.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado por(elo) MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SATURNINO (ID 144567038), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 142502536) transitou em julgado no dia 26/03/2025, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 142502542 e não foi cumprida por(ela) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Decido.

Considerando a informação consignada no ID nº 144567038, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 142502536, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.
16/04/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150855599
16/04/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142577167
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142577167
27/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142577167
26/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:39

Juntada de despacho
08/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 12:50

Desentranhado o documento
08/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:21

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:09

Alterado o assunto processual
11/12/2024 11:21

Alterado o assunto processual
11/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126184753
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126184753
22/11/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126184753
21/11/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 125778975
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 125778975
15/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125778975
14/11/2024 18:44

Não recebido o recurso de MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SATURNINO - CPF: *00.***.*90-68 (AUTOR).
13/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:39

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112668664
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112668664
01/11/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112668664
31/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 110000476
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110000476
22/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110000476
21/10/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 09:21

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:36

Desentranhado o documento
12/09/2024 10:56

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 16:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 12:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:48

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89318447
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89318447
12/07/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
12/07/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89318447
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89318447
11/07/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318447
10/07/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 12:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/06/2024 05:41

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:10

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/04/2024 15:29

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 02:10

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82852760
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82852760
18/03/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82852760
18/03/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/02/2024 22:03

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2024 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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