08/04/2025 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:55

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 07/04/2025 23:59.
26/02/2025 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISMEIRE TEIXEIRA DAVI CARDOSO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726917
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726917
07/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726917
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPAJE - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380942
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380942
21/01/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380942
21/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
27/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:44

Recebidos os autos
13/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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